quarta-feira, 9 de março de 2016

Gilmar negará ao procurador o que já fez por 12 anos

http://jornalggn.com.br/noticia/gilmar-negara-ao-procurador-o-que-ja-fez-por-12-anos-por-marcelo-auler

Do blog de Marcelo Auler
Apesar das manifestação, na terça-feira (08/03), do ministro Gilmar Mendes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), o Palácio do Planalto tem esperanças de conseguir na tarde desta quarta-feira (09/03) o aval do plenário do STF para manter a nomeação do procurador de Justiça Wellington Cesar Lima e Silva. Já conta, para isso, com o parecer favorável do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot.
Curiosamente, o ministro Mendes, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 388, e que segundo o noticiário já se manifestou contrário a membros do Ministério Público ocuparem cargos longe da carreira, foi um procurador da República que pouco exerceu a função como tal. Ficou mais tempo no Poder Executivo (12 anos) do que no MPF (cinco anos). No seu período no Executivo, inclusive, protestou por não ter sido promovido por mérito, apenas por antiguidade.
Na ADPF, com pedido de medida cautelar, o Partido Popular Socialista (PPS) pede a impugnação do decreto  no qual a presidente da República nomeia Wellington César Lima e Silva para exercer o cargo de ministro da Justiça. Segundo o PPS, a presidente da República nomeou um membro do parquet estadual da Bahia para o cargo de ministro da Justiça, o que “viola frontalmente dois preceitos fundamentais da Constituição Federal, quais sejam, o da independência do Ministério Público frente aos demais poderes e a forma federativa de Estado”
Todo o debate que se travará nessa tarde no STF gira em torno de dois artigos da Constituição de 1988. Como Mendes ingressou na carreira em 1985, não foi atingido por ela.
 
No artigo 128 há a vedação de membros do MP exercerem, “ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério”
 
No artigo logo em seguida, porém, consta como funções do MP “exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde  que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhes vedadas a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas”.

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