terça-feira, 24 de abril de 2018

Eletrobras pagou quase R$ 2 milhões para que falassem mal da própria empresa

http://m.congressoemfoco.uol.com.br/noticias/eletrobras-pagou-quase-r-2-milhoes-para-que-falassem-mal-da-propria-empresa-diz-site/


POR EDSON SARDINHA24/04/2018 12:57
Marcelo Camargo/ABr
Conforme apuração da Sportlight, a mudança no critério de escolha da FSB coincide com o início da gestão de Wilson Pinto Ferreira Junior na presidência da estatal
 
Em busca de uma mobilização da opinião pública e formação de ambiente favorável para sua privatização, a Eletrobras traçou como estratégia a divulgação de um cenário de mazelas e problemas da estatal, revela a Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo. Esse movimento, segundo a apuração do repórter Lúcio de Castro, começou em 20 de setembro de 2017, quando a empresa assinou, sem licitação, contrato com a RP Brasil Comunicações, do grupo FSB Comunicação, a maior assessoria de imprensa do país.
A polêmica se dá em torno do objeto do contrato ECE-DJS 1252/2017, obtido pela reportagem via Lei de Acesso à Informação (LAI): “assessorar a Eletrobras na comunicação relativa ao projeto de acionista majoritário de desestatização da empresa”.
Em resposta à Sportlight, a FSB nega esse viés e afirma que no contrato está ressaltada a necessidade de se “preservar a imagem positiva da empresa”, embora reconheça que a divulgação “não omite dados negativos como prejuízos financeiros ou dívida bruta superior a R$ 45 bilhões”.
Pelo plano desenhado no contrato, sustenta a reportagem, foi feita uma “análise do cenário”, passando em seguida para o chamado “mapeamento dos stakeholders”, ou seja, definição de quem é o público estratégico alvo das mensagens a serem enviadas. Em seguida, veio a “mobilização dos influenciadores”, item discriminado com custo de R$ 170 mil dentro do R$ 1,8 milhão do projeto total.
Além da execução de uma pesquisa de opinião pública ao custo de R$ 120 mil, o contrato entre Eletrobras e FSB prevê que os pagamentos entre contratante e contratada são feitos quando da “entrega dos relatórios mensais elaborados pela contratada correspondentes à consolidação dos resultados alcançados”. Sportlight solicitou esses relatórios por meio de novo pedido de Lei de Acesso à Informação, mas, embora o contrato em si tenha sido disponibilizado também via LAI, ainda que em recurso de última instância, o acesso aos relatórios foi negado.
Licitação sob sigilo
A Eletrobras também negou acesso a informações sobre o suposto processo de licitação para o contrato, solicitando o nome dos participantes da disputa, as propostas, os documentos do processo e o resultado final. O pedido foi negado em primeira e segunda instância.
“Na negativa, a Eletrobras justifica o segredo quanto ao processo de licitação do que chama de ‘democratização do capital social’ afirmando que ‘trata-se de informação estratégica da Eletrobras, posto que os documentos solicitados estão diretamente ligados à atuação da empresa no mercado concorrencial’. E segue: ‘Isso porque as informações relativas ao contrato RP Brasil Comunicações (FSB Comunicação) são pilares fundamentais do processo de democratização do capital social da Eletrobras’.”
Segundo a estatal, a divulgação de informações acerca do contrato com a FSB “é tão sensível que pode trazer prejuízos ao denominado processo de democratização”.
Com base em apurações próprias, a reportagem reconstitui o processo de licitação, por meio de tomada de preços, modelo em que vence aquele que apresenta o menor custo financeiro. Na disputa, aparecem outras duas empresas que também estão entre as principais “donas” de contas do governo federal, a Companhia de Notícias (CDN) e a Informe Comunicação.
De acordo com a reportagem, a menor proposta foi apresentada pela Informe. Em segundo lugar, ficou a FSB. Mas aí, prossegue, houve uma reviravolta no caso.
“No entanto, após o resultado da ‘tomada de preços’ das empresas chamadas para uma licitação, a regra do jogo mudou: a Eletrobras resolveu escolher a vencedora pela modalidade de ‘inexigibilidade’, onde se dispensa uma concorrência e se promove uma contratação direta. A lei concede o direito ao contratante de escolha do fornecedor caso existam razões que justifiquem a dispensa de licitação”, escreve Lúcio de Castro.
A Eletrobras alegou que “em face da sua complexidade e singularidade, bem como confidencialidade, por envolver informações estratégicas da empresa, somente poderia se dar através de inexigibilidade de licitação, o que impossibilita o estabelecimento de critérios objetivos, requerendo empresa de notória especialização em estratégia de comunicação”.
Em 17 de outubro de 2017, quase um mês após a assinatura do contrato entre FSB e Eletrobras, a empresa publicou no Diário Oficial da União o resultado, anunciando a contratação por “inexigibilidade de licitação”.
Conforme apuração da Sportlight, a mudança no critério de escolha coincide com o início da gestão de Wilson Pinto Ferreira Junior na presidência da estatal, alçado ao cargo pelo presidente Michel Temer com o objetivo de conduzir o processo de privatização.
Em sua propaganda, o governo alardeia que deve alcançar R$ 12,2 bilhões na privatização, sempre tratada como “democratização do capital”. No entanto, de acordo com o próprio Ministério de Minas e Energia, o valor patrimonial da estatal é de R$ 46,2 bilhões e o total de ativos da empresa chega a R$ 170,5 bilhões. Além de R$ 541 bilhões investidos desde a criação, em 1962.
Batalha da comunicação
Para aprovar a privatização da Eletrobras, o governo enviou medidas provisórias e projeto de lei para o Congresso. Segundo a Sportlight, para tentar ganhar a batalha de informação, a estatal lançou a campanha de comunicação do “projeto de acionista majoritário de desestatização da empresa”, que está no contrato com a FSB. “Nos jornais, é possível ver, de acordo com o levantamento da Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo, a difusão maior e aumento no tom das notícias negativas quanto a gestão e resultados da Eletrobras após a assinatura do contrato com a FSB”, diz a reportagem.
A FSB Comunicação, de Francisco Soares Brandão, é a maior agência de comunicação do Brasil. Em 2015, a empresa contava mais de 700 funcionários e 200 clientes, entre os quais meia dúzia de ministérios, estatais como a Petrobras, os governos estadual e municipal do Rio, além de algumas outras prefeituras, como a de Campinas, e dezenas de grandes empresas do setor privado. Segundo reportagem publicada pela revista Piauí em 2015, a agência faturou R$ 200 milhões em 2014. Mais da metade vindo do setor público.
Procurada pela Sportlight, a FBS não quis se manifestar sobre o contrato com a Eletrobras: “A FSB não se pronuncia sobre contratos em vigor com seus clientes”.

terça-feira, 17 de abril de 2018

Rovai: Vídeo mostra que triplex não tem "nada que possa ser chamado de luxuoso"

Tem que ser muito tonto em achar que a empreiteira gastou 1,2 milhão numa reforma desse apê para pobre remediado.


https://jornalggn.com.br/noticia/rovai-video-mostra-que-triplex-nao-tem-nada-que-possa-ser-chamado-de-luxuoso

Por Renato Rovai
Na Revista Fórum
Este vídeo que o MTST fez ao ocupar o tal triplex do Guarujá é a prova incontestável de como é uma farsa a narrativa produzida pelo juiz Sérgio Moro e pela Rede Globo, com apoio de quase todos os outros veículos de comunicação e de boa parte do judiciário.
Há algum tempo venho falando e escrevendo que o tal tríplex não vale sequer 800 mil reais, mas Moro o avaliou em 2 milhões. E a OAS disse que teria investido 1,2 milhão só na reforma para presenteá-lo a Lula.
Pois bem, me arrependo do exagero. São dois Minha Casa Minha Vida com uma laje em que se pode “desfrutar” de uma piscina que mais parece uma banheira e de uma churrasqueira que permite assar carne no máximo para meia dúzia de pessoas.
Continue lendo aqui.

domingo, 15 de abril de 2018

Xadrez de como, com jeitinho, Barroso beneficiou o Itau

https://jornalggn.com.br/noticia/xadrez-de-como-com-jeitinho-barroso-beneficiou-o-itau

Começa a ficar mais clara a intenção do Ministro Gilmar Mendes quando, no bate-boca com o colega Luis Roberto Barroso, acusou-o de beneficiar seu antigo escritório de advocacia.
Barroso era titular do escritório Luis Roberto Barroso & Associados. Quando assumiu o STF (Supremo Tribunal Federal) em 2013, o sucessor do escritório foi Barroso, Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, do seu sobrinho Rafael Barroso Fontelles.

Cena 1 – Barroso se declara vítima de distração

No dia 14 de março passado, três órgãos da imprensa procuraram o gabinete do Ministro Luís Roberto Barroso, com a informação de que teria favorecido o Banco Itaú em uma ação cujos advogados eram do escritório de seu sobrinho, sucessor do seu próprio escritório.
A ação visava excluir o ICMS/ISS do PIS/COFINS, reduzindo a dívida do banco.
Para o site “O Antagonista”, Barroso declarou o seguinte:
  •  A área técnica do seu gabinete, “sem que ele soubesse”, deu aval a essa ação.
  • “Jamais atuei em qualquer processo que fosse patrocinado por meu antigo escritório. Não chego nem perto e até saio do Plenário quando algum processo entra em pauta”.
  • Mesmo antes do novo Código de Processo Civil, havia no meu gabinete a orientação, por motivo de foro íntimo e não por impedimento legal, de não atuar em casos do Banco Itaú e do Google, por terem sido meus clientes antes de me tornar ministro.
  • Apesar da solicitação feita à presidência de que não me fossem distribuídos processos dessas partes e do próprio controle interno do meu gabinete, o Gabinete atuou em alguns poucos casos dessas duas empresas, que escaparam ao filtro, em recursos apresentados antes de 2016.
  • Lembro que o Gabinete recebe a média de 7 mil processos por ano. Nunca, porém, atuei em casos dessas empresas levados ao Plenário ou à Turma. Só houve atuação do Gabinete, em raríssimos casos, em decisões padrão produzidas pela Assessoria.”
O assunto não entrou nas pautas dos jornais, nem acompanhado dos esclarecimentos de Barroso. A história é bem mais que um mero caso de distração de Barroso.
Guardem bem o que disse, para confrontarmos mais adiante com os fatos.

Cena 2 - a 1ª rodada do RE (Recurso Extraordinário) do Itaú

Em 2015, depois de ter seu pedido negado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o Banco Itaú ingressou com um Recurso Extraordinário no STF.
No dia 22.06.2015 o RE foi distribuído para o Ministro Barroso. No dia 05.08.2015, Barroso deu parcial provimento ao recurso extraordinário. Decretou como indevida a cobrança majorada do PIS na redação da Emenda Constitucional no.17.1997, antes de decorridos 90 dias contados da publicação da emenda.
Disse ele:
“A pretensão merece ser parcialmente acolhida. De início, cumpre registrar que o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência de ambas as Turmas desta Corte no sentido de que a Medida Provisória no 517/1994 apenas dispôs sobre deduções e exclusões da base de cálculo da contribuição ao PIS, não dispondo sobre o Fundo Social de Emergência”.
Na sequência, Barroso declarou a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional n. 17/1997 na sua forma original, garantindo o êxito dos interesses do Banco Itaú, sem submeter à avaliação da Turma ou do Plenário do STF.
Não há a menor condição de uma sentença questionando uma Emenda Constitucional tenha saído da área técnica do gabinete de um Ministro do Supremo.
Releia suas explicações acima:
“Mesmo antes do novo Código de Processo Civil, havia no meu gabinete a orientação, por motivo de foro íntimo e não por impedimento legal, de não atuar em casos do Banco Itaú e do Google, por terem sido meus clientes antes de me tornar ministro”.
Por que a menção ao novo Código de Processo Civil? Porque este estabelece impedimento do juiz, “quando a parte é cliente do escritório de advocacia de parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório”.
Vamos conferir o que ocorreu depois que o novo Código de Processo Civil entrou em vigor.

Cena 3 – Barroso após o novo Código de Processo Civil

O Itaú apresentou  um agravo regimental, recurso que obriga a apreciação da matéria pela Turma, a não ser nos casos em que o Ministro relator reconsidere o voto dado.
No dia 11.05.2016, em decisão monocrática (sem consultar o plenário), Barroso não apenas reconsiderou, como ampliou a decisão anterior, conferindo integral provimento ao recurso do Banco Itaú.
Conforme disse no voto, “reconsidero a decisão agravada para modificar a parte dispositiva reconhecendo o provimento integral do recurso extraordinário”.
O novo Código de Processo Civil já estava em vigor.
Anda que fosse legalmente obrigado a se declarar impedido, o Ministro Roberto Barroso optou por ampliar, de forma monocrática, sua decisão anterior
No Relatório da Administração do Banco Itaú BBA S.A. de 19 de agosto de 2015, há a informação de que o Recurso Especial analisado por Barroso representava R$ 29.864.000,00, aproximadamente 75% de todos os depósitos em garantia de obrigação legal pelo banco.
Diz o relatório:
“PIS – Anterioridade Nonagesimal e Irretroatividade – R$ 29.864: Pleiteamos o afastamento das Emendas Constitucionais 10/96 e 17/97, dado o princípio da anterioridade e irretroatividade, visando recolhimento pela Lei Complementar 07/70. O saldo do depósito em garantia correspondente totaliza R$ 29.864”.
O escritório Barroso Fontelles Barcellos Mendonça & Associados foi criado em 2013 como sucessor do escritório Luís Roberto Barroso & Associados. Possui diversas ações do grupo Itaú.

Cena 4 – outras distrações de Barroso

No dia 28.03.2018, o Jornal GGN noticiou que o Ministro Barroso iria receber pagamento de R$ 46,9 mil do Tribunal de Contas de Rondônia, por palestra de uma hora de duração.
Para a coluna de Mônica Bérgamo, Barroso deu as seguintes explicações:
"Não tenho a menor ideia de que valor é este. É um valor completamente fora do padrão, fora do que eu cobro."
Segundo Barroso, ele foi convidado para dar uma aula em Rondônia pela editora Fórum, responsável pelo lançamento de seus livros e por organizar eventos de divulgação aos quais ele às vezes comparece.
"Eu não tinha a menor ideia de que poderia haver o envolvimento de algum órgão público, do tribunal de contas ou de qualquer outro. E, se tivesse, não aceitaria", afirma ele. "Meu contrato é com a editora."
No dia 04.04.2018, o GGN trouxe informações sobre uma palestra anterior de Barroso, para o mesmo TCE-RO, no mesmo evento, edição 2017, sendo intermediado pela mesma empresa contratante e pago o mesmo cachê de R$ 46,8 mil. O tema da palestra foi “combate à corrupção”. A assessoria do Ministro não explicou esse caso de distração reiterada do Ministro.
As palestras e os temas confirmam o que o GGN vem dizendo há tempos: as declarações midiáticas permanentes do Ministro contra a corrupção, como forma de investir no mercado de palestras.              

Como o Ministro Barroso vem sendo vítima de distrações sucessivas, para que não pairassem dúvidas sobre sua idoneidade, seria relevante que abrisse mão espontaneamente do sigilo bancário tanto do seu escritório quanto do sucessor. Mesmo porque, foi em cima do mote da luta contra a corrupção e o jeitinho que o MInistro se tornou um campeão do mercado de palestras.

Cena 3 – o pensamento muito vivo de Barroso 

Um breve apanhado dos escritos sociológicos de Barroso, depois que se tornou Ministro do STF:
  • Vive-se aqui a crença equivocada de que tudo se ajeitará na última hora, com um sorriso, um gatilho e a atribuição de culpa a alguma fatalidade (falsamente) inevitável, e não à imprevidência
  • Eu cheguei ao Supremo Tribunal Federal vindo da advocacia. Mais de uma vez chegou a mim a queixa de que eu “virei as costas aos amigos” e que sou um juiz muito duro. Não sou. Mas sou sério, e isso frustrou a expectativa de quem esperava acesso privilegiado e favorecimentos
  • No que diz respeito à ética pública, a verdade é que criamos um país devastado pela corrupção. Não foram falhas pontuais, individuais, pequenos deslizes ou acidentes. Foi um modelo institucionalizado, que envolve servidores públicos, empresas privadas, partidos políticos e parlamentares. Eram organizações criminosas, que captavam recursos ilícitos, pagavam propinas e distribuíam dinheiro público para campanhas eleitorais ou para o bolso. Isto é, para fraudar o processo democrático ou para fins de enriquecimento ilegítimo. É impossível não sentir vergonha pelo que aconteceu no Brasil.
  • O jeitinho brasileiro contribui para esse estado de coisas. Em primeiro lugar, o hábito de olhar para o outro lado para não ver o que está acontecendo.
  • Immanuel Kant enunciou a mesma ideia em uma frase memorável: “Aja de tal forma que a máxima que inspira a sua conduta possa se transformar em uma lei .
  • O jeitinho oscila em uma escala que vai do favor legítimo à corrupção mais escancarada. E é precisamente porque algumas de suas manifestações não são condenáveis, que ele termina sendo aceito de forma generalizada, sem que se distinga adequadamente entre o certo e o errado, o bem e o mal.
  • A ética pública, de que tanto nos queixamos, é em grande medida espelho da ética privada
  • Improviso, relações familiares e pessoais acima do dever e a cultura da desigualdade contribuem para o atraso social, econômico e político do país. Mais grave, ainda, o jeitinho importa, com frequência, em passar os outros para trás, em quebrar normas éticas e sociais ou em aberta violação da lei.
E fechando com chave de ouro sua filosofia sobre o brasileiro padrão, da lavra de um Ministro argentário:
  • Em uma reunião social, ouvi um interlocutor queixar-se contra as mazelas do país, sobretudo a corrupção. Em seguida, narrou que a empregada que contratara não queria assinar a carteira, de modo a não perder o valor que recebia como bolsa-família. Naturalmente, isto é errado.

O dia em que Gilmar repercutiu as denúncias sobre a indústria da delação no Supremo

https://jornalggn.com.br/noticia/o-dia-em-que-gilmar-repercutiu-as-denuncias-sobre-a-industria-da-delacao-no-supremo

Jornal GGN - Era o início do julgamento do habeas corpus (HC 143333) de Antonio Palocci na Lava Jato, que está preso provisoriamene há mais de um ano por ordem de Sergio Moro. Gilmar Mendes, então, pediu licença ao ministro Ricardo Lewandowski e abriu, diante dos colegas ministros, uma informação de bastidor que endossa o que GGN vem denunciando há tempos: que existe uma indústria da delação premiada em Curitiba, que escolhe quais escritórios de advocacia vão participar das negociações e ganhar fortunas e quais ficarão de fora.
No caso, Gilmar citou o exemplo do advogado Rodrigo Castor de Mattos, que atuou na delação de João Santana, mesmo sendo irmão do procurador da Lava Jato Diogo Castor de Mattos.
 
Gilmar parafraseou o advogado José Roberto Batochio para narrar o seguinte episódio: "Esteve comigo, quando imaginava que ia se julgar esse habeas corpus, o doutor Batochio, nos idos do ano passado. Ele disse: 'fui constituído pelo doutor Palocci [como advogado de defesa na Lava Jato], mas estou deixando o caso. Estou deixando, mas sinto envolvido e, por isso, fiz questão de vir aqui despachar. Estou deixando o caso porque Curitiba assim exige."
 
"Palavras do doutor Batochio", disse Gilmar: "Curitiba assim exige."
 
Segundo a revelação, Palocci estava em vias de negociar uma delação premiada e, por isso, foi obrigado pela força-tarefa a trocar de defensor.
 
"O que o doutor Batochio fez, com a seriedade do grau, foi apontar que estavam a escolher advogados para a delação, ou aqueles que nao poderiam sê-lo. Veja como esse sistema está engendrando armadilhas e, na medida em que estamos [no STF] diminuindo nossa competência, estamos o alimentando. É o ovo da serpente", disparou Gilmar, convocando os colegas de corte a não esvaziar o uso dos HCs e consequentemente empoderar ainda mais a República de Curitiba.
 
Em meio à revelação, Gilmar olhou para a procurador-geral da República, Raquel Dodge, que estava sentada ao lado da presidente Cármen Lúcia, e disse: "Este é um ponto importante, doutora Raquel, para prestar atenção: para a necessidade de transparência nesse processo [de construção dos acordos de delação]."
 
"A corrupção já entrou na Lava Jato, na Procuradoria", disse Gilmar, sacando um outro escândalo envolvendo o papel dos procuradores nas delações: "Alguém tem dúvida da atuação de Fernanda Tórtima e Marcelo Miller [no caso JBS]? É um classico de corrupção que tem que ser investigado e ser dito."
 
"O que estou falando aqui não é segredo para mim nem para o relator [Edson Fachin, que é de Curitiba", acrescentou Gilmar, ao advertir que "a Procuradoria-Geral tem que tomar providências em relação a isto, aos fatos conhecidos."
 
O ministro Luiz Fux interrompeu a manifestação de Gilmar para frisar a gravidade da denúncia e pedir investigação.
 
"Eu nunca ouvi falar desse doutor Castor. Acho que temos, como magistrados, de registrar essa sua fala e instaurar um procedimento para apurar isso. Isso não pode ser ouvido assim. Somos juízes!", disse Fux. "Um juiz não pode ouvir isso de forma passiva", defendeu. "É o que estou dizendo à procuradora [Dodge]", respondeu Gilmar.
 
Gilmar Mendes ainda lembrou que fora o escândalo da seleção de advogados, há ainda relatos dando conta de que "pessoas que são indicadas para serem delatadas. Temos o caso de André Esteves que foi delatado por Delcídio [do Amaral] e era falso, e mesmo assim ficou preso. Já temos um caldo de cultura para discutir isso."
 
EM FAVOR DO HC
 
Ao final da manifestação, Gilmar disse que "não é possível que nós não estejamos observando" os abusos da Lava Jato. 
 
"Esse tribunal só não é menor porque é composto por figuras que o cumpuseram no passado. Não tem nada mais importante na doutrina do tribunal do que o habeas corpus!", advertiu.
 
"Essas invencionices [para derrubar o HC de Palocci] não apenas matam o instituto do HC, mas matam também, um pouco, a este tribunal."
 
Em outra passagem, Gilmar disse que "se a gente não concede habeas corpus, veja o poder que se dá para essas instituições. Se chancelarmos esse poder, vamos ser, no mínimo, cumplices de várias patifarias que estão a ocorrer. O caso do doutor Castor, em Curitiba, o caso de Miller, aqui [em Brasíloia]. É notório que teve corrupção."
 
O julgamento do HC de Palocci já tem 5 votos contra a liberdade do ex-ministro e será retomado nesta quinta (12).
 
Veja, abaixo, o comentário de Luis Nassif sobre o julgamento no Supremo.
 
 
A manifestação de Gilmar começa por volta dos 56 minutos do vídeo abaixo.
 

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segunda-feira, 2 de abril de 2018

Fachin News ganha corpo com ministro revelando que PF não foi acionada

https://jornalggn.com.br/noticia/fachin-news-ganha-corpo-com-ministro-revelando-que-pf-nao-foi-acionada
Foto: Agência Brasil
Jornal GGN - Embora tenha dito em entrevista à GloboNews que estava "preocupado" com ameaças que sua família vem sofrendo em função da Lava Jato, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, não havia comunicado à Polícia Federal sobre esses supostos eventos e tampouco aceitou a ajuda imediatamente colocada à disposição pelo ministro da Segurança, Raul Jungmann, na terça (27).
A fala de Jungmann, registrada pelo portal Gazeta Web, deixa claro que Fachin não vê necessidade de colocar a inteligência da Polícia Federal em cima das supostas ameaças.
"O ministro Fachin acaba de conversar com o diretor-geral da Polícia Federal, [Rogério] Galloro, e disse que por ora não via necessidade de contar com o suporte, a segurança da Polícia Federal, e que tinha entrado em contato com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, e que ela iria tomar as providências cabíveis", afirmou Jungmann na terça.
O ministro da Segunda ainda completou que a PF tem "devidamente preparadas uma equipe para análise de risco e uma equipe para abrir inquérito. E, evidentemente, isso permanecerá à disposição do Supremo Tribunal Federal e do ministro Edson Fachin."
Nesta quarta (29), o jornalista Luis Nassif questinou neste artigo o fato de Fachin ter feito alarde na imprensa sem ter buscado medidas efetivas para combater as ameaças.
"Depois de derrotado na última votação do Supremo, Fachin se apresenta como o herói sem mácula e sem medo. Divulga as ameaças e garganteia: não tem medo de ameaças contra ele, mas apenas contra sua família."
"É possível, sim, que tenha recebido ameaças isoladas. A jogada consistiu em dar divulgação e superdimensiona-las e montar o alarido. Em qualquer das hipóteses, Fachin está atuando como agente provocador."
Fachin teria comunicado apenas a presidência do Supremo, que por sua vez "reforçou" um pedido para aumentar o efetivo de agentes que fazem a escolta do ministro e sua família.

Fachin News pode estar atuando como agente provocador

https://jornalggn.com.br/noticia/fachin-news-pode-estar-atuando-como-agente-provocador-por-luis-nassif


Em agosto de 2008, Veja praticou um dos maiores casos de fake news da história do jornalismo, com o caso do falso grampo no Supremo Tribunal Federal (STF).
Assinada pelos jornalistas Diego Escosteguy e Policarpo Junior, a reportagem se inseria na ofensiva para travar a Operação Satiagraha. Dizia que
a espionagem clandestina, uma praga histórica no país, está deixando de ser uma atividade de bandidos para transformar-se em rotina institucional. Nos últimos anos o Brasil vem demonstrando uma excessiva tolerância diante das violações à liberdade e à privacidade das pessoas em nome do combate à corrupção". 
Mais tarde, Policarpo seria diretamente envolvido em uma série de grampos em parceria com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, tendo como araponga Jairo Martins – que, na época do falso grampo no Supremo, era consultor de informática do então presidente do STF Gilmar Mendes. E Escosteguy se transformaria em um dos jornalistas que atuaram na linha auxiliar da Lava Jato, defendendo a tese de que o combate à corrupção justifica as violações à liberdade e à privacidade das pessoas.
Visto à distância, Satiagraha representou o ensaio, de fato, do modelo policialesco que, anos depois, tomaria conta do país.
Lembro o episódio para relatar a maneira como se criaram factoides para levar a opinião pública à ebulição e parar com a Operação.
A revista levantou uma série de episódios pelo Google e manipulou amplamente as conclusões. Atribuiu a Sepúlveda Pertence a frase que teria se aposentado do Supremo devido a grampos – o que ele negou peremptoriamente no mesmo sábado em que saiu a edição. E colocou o Ministro Marco Aurélio de Mello na galeria dos Ministros atacados por e-mails ameaçadores.
Em cima desse pout-pourri de denúncias fabricadas, Gilmar berrava aos quatro cantos contra o estado policialesco. E, com isso, conseguiu o que quis de Lula.
Ante um governo ingênuo e despreparado, o factoide deu certo, resultando no fim da Satiagraha, na saída do delegado Paulo Lacerda da ABIN (Agência Brasileira de Informações) e, por tabela, no desmonte total da disciplina da Polícia Federal que, dali em diante, se transformaria na maior fonte de desestabilização do regime. E, desta vez, com liberdade total.
Na ocasião, Marco Aurélio poderia aparecer como herói sem medo. Em vez disso, deu entrevista desmentindo a suposta gravidade da ameaça. Tratava-se de um caso banal de um funcionário público desequilibrado que enviou o e-mail e foi logo identificado, constatando-se que era mera bazófia.
Digo isso para mostrar como funciona a estratégia de criar, para fins políticos, um clima de boatos espalhando pânico. Aliás, a história está repleta desses exemplos.
Ao divulgar supostas ameaças recebidas por ele e sua família, o Ministro Luiz Edson Fachin avança um lance a mais na ampliação do Estado de Exceção. Quem está mais sujeito a ameaças? Ministros como Marco Aurélio, que se colocam contra a maré, ou Fachin, que faz o que a maioria vociferante quer?
No entanto, Marco Aurélio divulgou a informação sobre os mais de 2 mil telefonemas que recebeu, dos e-mails enviados e em nenhum momento se colocou como vítima. É bem provável que, entre os e-mails, houvesse uma ou outra ameaça de desequilibrado. Mas Marco Aurélio sabe da responsabilidade de um Ministro do Supremo, e evitou colocar lenha na fogueira.
Depois de derrotado na última votação do Supremo, Fachin se apresenta como o herói sem mácula e sem medo. Divulga as ameaças e garganteia: não tem medo de ameaças contra ele, mas apenas contra sua família.
Que tipo de ameaças, não se sabe. Pode ser algum desequilibrado de esquerda, pode ser uma armação de um MBL – que esta semana mesmo foi denunciado por armar operações para se vitimizar -, pode ser um e-mail isolado.
Em um momento em que a caravana de Lula recebe ameaças concretas, na forma de quatro balaços, que advogados críticos da Lava Jato têm suas residências invadidas, as declarações de Fachin permitem supor que o antigo advogado de movimentos de trabalhadores rurais, se prepara para a próxima etapa de sua vida política. Depois de vestir a capa do implacável, de recusar HC ao mesmo tipo de liderança rural que ele defendia antes, em ações que pavimentaram sua nomeação para o Supremo, presta-se agora ao papel de álibi para a ampliação do arbítrio.
É possível, sim, que tenha recebido ameaças isoladas. A jogada consistiu em dar divulgação e superdimensiona-las e montar o alarido. Em qualquer das hipóteses, Fachin está atuando como agente provocador.

quarta-feira, 21 de março de 2018

As cenas inéditas de pânico de Cármen Lúcia

https://jornalggn.com.br/noticia/as-cenas-ineditas-de-panico-de-carmen-lucia-por-luis-nassif

 

Quem achava que já tinha visto tudo no mundo jurídico brasileiro, não sabia da fenomenal capacidade de superação da Ministra Carmen Lúcia em protagonizar o ridículo. Sua fuga da responsabilidade de colocar em julgamento a questão da prisão após condenação em segunda instância, insere-se, com honra, na galeria dos mais ridículos episódios da história do Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Em São Paulo, indagada sobre como se comportava ante as pressões (para colocar o tema em julgamento) declarou que simplesmente não aceitava as pressões. As pressões, no caso, advinham de sua responsabilidade de presidente da Corte, de cumprir o regimento e dar prioridade para votação de habeas corpus, conforme tradição ancestral dos tribunais.
 
Seu rompante equivaleria a de um médico, em pronto socorro, que se recusaria a acudir um acidentado, sob o argumento de que não aceita ser pressionado. Ou de um soldado no campo de batalha, andando celeremente de costas, para disfarçar a fuga da batalha
 
Primeiro, jogou para o igualmente valente Luiz Edson Fachin a iniciativa de disponibilizar o HC para julgamento. Fachin disponibilizou a Carmen Lúcia não incluiu na pauta do mês de abril. Mais ainda: divulgou antecipadamente a pauta para deixar claro para a Globo que ela não estava fugindo do combinado. De não pautar o HC.
 
Em uma atitude inédita na história do STF, recusou-se a colocar o HC em votação, produzindo enorme incômodo em todos os colegas. O decano Celso de Mello procurou-a então para que marcasse uma reunião com os demais Ministros para discutir a matéria, uma maneira de acordá-la do torpor pânico que a imobilizou. Carmen topou. Mas, logo em seguida, em entrevista à rádio Itatiaia, de Belo Horizonte, fez questão de esclarecer que a reunião fora proposta por Celso de Mello, não por ela, na melhor expressão do “afasta de mim este cálice”.
 
Na reunião marcada, para hoje, a Ministra simplesmente não transmitiu o convite aos colegas, sustentando que a responsabilidade por tal seria do decano. Fantástico! Um Ministro, ainda que decano, sem exercer a presidência do Supremo, se incumbindo da convocação de todos os Ministros para uma discussão – atribuição que só caberia à presidente.
 
Os advogados costumam desculpar as fraquezas dos juízes sob o argumento genérico de que “eles também são humanos”. Mas Carmen Lúcia extrapolou tudo o que se imaginava sobre a covardia, o medo pânico de assumir responsabilidades, o pavor de afrontar a opinião pública.
 
Dia desses, a Folha publicou uma extensa reportagem sobre os órgãos que fazem lobby no Supremo, de OABs a associações. Não incluiu a maior fonte de pressão: as Organizações Globo. E a Globo, como sempre, não avaliou corretamente o pavor que infunde, levando a pobre Carmen Lúcia a protagonizar a pior cena de medo explícito da história da instituição.