quarta-feira, 15 de agosto de 2018

Uma de cada quatro ocupações já utiliza o contrato intermitente

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/08/uma-de-cada-quatro-ocupacoes-ja-utiliza-o-contrato-intermitente.shtml

Os contratos de emprego intermitentes, criados em 2017 com a aprovação da reforma trabalhista, já chegaram a uma de cada quatro ocupações do mercado formal.
Entre abril e junho deste ano, 642 de 2.469 carreiras com movimentações de contratação e demissão apareceram nos registros do novo regime, segundo dados do Ministério do Trabalho.
Dos 162 mil postos de trabalho criados no país entre abril e junho deste ano, quase dez mil —ou seja, 6% do total— foram de vagas intermitentes.
Mesmo em junho, quando o total de demissões no mercado formal ultrapassou o de contratações, o saldo de movimentações de intermitentes permaneceu positivo.
O contrato intermitente é caracterizado pela ausência de jornadas fixas regulares. O profissional é chamado de acordo com a necessidade do empregador e pode optar por atender ou não a convocação.
Embora se concentrem em cargos de baixa especialização --como vendedores, serventes e vigilantes--, as contratações de intermitentes também têm sido usadas por empresas para funções que exigem maior qualificação.
Segundo advogados, há muito interesse dos empregadores pelo novo regime.
"As empresas veem [o intermitente] como opção para momentos de pico de trabalho. Assim evitam a sobrecarga das equipes e os custos com horas extras", afirma Cleber Venditti, sócio do escritório Mattos Filho.
Adotado com o objetivo de aumentar a flexibilidade no mercado de trabalho, o contrato intermitente é polêmico.
Seus defensores argumentam que, ao facilitar o registro de empregados temporários, o formato contribuirá para a geração de vagas e para a queda da informalidade.
Já os opositores temem que os novos contratos levem a um aumento da precarização, ao facilitar a troca de funcionários admitidos nos regimes tradicionais —com jornadas de 40 a 44 horas semanais— por mão de obra flutuante.
Para o economista Sergio Firpo, professor do Insper, isso indica que havia uma pressão do mercado de trabalho por contratos mais flexíveis.
No atual contexto de lenta recuperação da economia, a dúvida de especialistas é se os vínculos intermitentes estão se convertendo em horas efetivamente trabalhadas ou se muitos dos profissionais que assinaram os novos contratos têm permanecido a maior parte do tempo na reserva, sem serem convocados.
Como revelou reportagem publicada pela Folha em julho, os dados do Ministério do Trabalho ainda não oferecem resposta a essa questão.
Cada novo contrato entra na estatística oficial como uma vaga criada, independentemente das horas trabalhadas pelo novo empregado naquele mês.
O órgão diz estar analisando as informações fornecidas pelos empregadores e que publicará um balanço sobre isso.
Segundo Firpo, é provável que, em momentos de recessão ou crescimento lento, como o atual, os profissionais intermitentes trabalhem menos do que gostariam.
"A renda desses trabalhadores vai refletir de maneira mais imediata o que acontece na economia", diz.
Em compensação, ressalta o pesquisador, eles tendem a passar menos tempo no desemprego.
"Ao facilitar as contratações temporárias, a reforma permite aos empregadores ajustarem sua necessidade de mão de obra mais rapidamente."
Outra vantagem seria permitir a inserção de profissionais que busquem arranjos mais flexíveis.
"O trabalho intermitente é algo que sempre existiu e deveria ter uma regulação. Mas é voltado prioritariamente a quem tem mais disponibilidade de tempo, como ocorre com estudantes e aposentados, e não a quem precisa de ocupação em tempo integral", diz Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

domingo, 12 de agosto de 2018

Petrobras: melhora do cenário externo e reversão estratégica do refino

https://www.cartacapital.com.br/economia/petrobras-melhora-do-cenario-externo-e-reversao-estrategica-do-refino


por Rodrigo Leão e Eduardo Costa Pinto* — publicado 03/08/2018 16h30, última modificação 03/08/2018 16h16
É o que indicam os resultados financeiros do segundo trimestre
Agência Petrobras
Petrobras: melhora do cenário externo e reversão estratégia do refino
Ivan Monteiro, presidente da Petrobras, anuncia os resultados financeiros
Petrobras divulgou nesta sexta-feira 3 os resultados consolidados do segundo trimestre de 2018. Instituições do mercado financeiro estimaram que o lucro líquido da companhia ficaria entre 6,5 bilhões e 7,5 bilhões de reais, mas ficou acima do esperado, em 10,1 bilhões.
O desempenho deve-se basicamente a dois fatores: a melhora das condições do setor de exploração e produção, com elevação do preço do barril internacional e queda dos custos de extração, e a reversão abrupta da política do refino (deslocamento das importações para terceiros e redução da carga processada das refinarias), praticada até maio de 2018, quando eclodiu as greves de caminhoneiros e petroleiros.
Em relação à exploração, a sua receita de vendas aumentou 19% em relação ao trimestre anterior. Esse aumento foi decorrente basicamente do aumento de 24% do preço do barril internacional do petróleo, associado à desvalorização cambial.
Mesmo com esse resultado positivo das receitas, associado à  redução de 7% do custo de extração de 11,5 dólares para 10,7, relativos basicamente à excelente produtividade do pré-sal, o lucro líquido do segmento cresceu apenas 1%. Isso pode ser explicado pelas maiores despesas como poços secos e com a base de comparação dos lucros do primeiro trimestre do ano, que foram influenciadas por receitas não-recorrentes (venda de ativos).
Além disso, esse resultado, aquém do esperado, reflete, em termos estruturais, uma equivocada estratégia de desinvestimentos da companhia, sobretudo na Bacia de Campos. Com isso, apesar da trajetória crescente da produção do pré-sal desde sua descoberta, a produção da Petrobras caiu neste trimestre em relação ao anterior, em boa medida pela venda de blocos de produção.
Um exemplo desse processo foi a venda de 25% de Carcará para a Equinor (ex-Statoil) por 2,4 bilhões de dólares, que, embora tenha internalizado recursos imediatos para a companhia, transferiu definitivamente uma parcela da produção da Bacia de Campos para a empresa norueguesa. Não por acaso, a produção da Equinor cresceu 72% entre março e junho de 2018, colocando-a como a segunda maior produtora do País.
Apesar do impacto positivo da exploração, sem dúvida a mudança mais abrupta dos resultados deste trimestre ocorreu no abastecimento, onde os lucros cresceram 72% em relação ao trimestre anterior (2,2 bilhões de reais a mais), e são resultados de uma mudança na estratégia do refino.
Primeiro, observou-se um aumento significativo do fator de utilização do parque de refino da Petrobras, que saiu de 72% para 81% entre os dois últimos trimestres sem que isso significasse aumento de custos – como argumentado pela Petrobras para justificar a enorme capacidade ociosa durante a greve dos caminhoneiros. Ao contrário, estes caíram de 2,96 para 2,36 dólares.
Segundo, notou-se um forte crescimento das importações de derivados (97%), o que significa que a Petrobras tem buscado reassumir o controle da distribuição de derivados no mercado interno, deslocando as importadoras.
Como efeito dessas duas medidas, o volume de vendas cresceu 9% (subiu de 1.648 para 1.791 mil barris/dia), ampliando tanto o market share quanto a margem da companhia no abastecimento.
Essa reversão estratégica no refino reforça a avaliação dos pesquisadores do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra sobre o equívoco da política de refino da Petrobras.
Em recente texto publicado nesta mesma CartaCapital, lembramos que a opção da Petrobras subutilizava as “suas refinarias e favorecia a entrada dos importadores. Em 2013, a Petrobras utilizava praticamente 100% do seu parque de refino e, em 2017, esse percentual caiu para 76%. Com isso, uma parcela substancial do mercado interno (vinha sendo) suprida com importações. Com a enxurrada de importações (que já detém por 24% do mercado interno), a Petrobras ficava refém de uma política de preço atrelada ao mercado externo. (...) e abdicava de sua posição de price maker (formador de preço) – que lhe possibilitava mantém maiores margens – para adotar uma posição de price taker(tomador de preço)”.
Além disso, desmistifica as justificativas da gestão da Petrobras de que a redução do nível de utilização das refinarias estaria relacionada a uma questão técnica associada à diferença entre as capacidades de destilação e das unidades de conversão (craqueamento e coqueamento).
Quanto maior essa diferença, menores os ganhos com a ampliação do refino. Esse elemento técnico das refinarias existe, mas ele, por si, não explicava o nível de utilização total do parque de refino no primeiro trimestre de 2018, ainda menos das refinarias que foram colocadas à venda pela empresa.
O Ineep recentemente mostrou que em algumas refinarias, como Landulpho Alves-Mataripe, na Bahia, as unidades de conversão não estavam com nível de utilização similar às de destilação. 
Os dados são incontestáveis de que houve uma revisão da estratégia anterior e os resultados refletem o aumento do controle do mercado de abastecimento, central para a geração de caixa da Petrobras.
Ou seja, existia um equívoco entre o mix da política de preços da Petrobras (variações nos preços dos derivados nas refinarias e alinhamento internacional) e a estratégia para o refino (variações na quantidade processada nas refinarias), que não maximizava a geração de caixa, criando artificialmente capacidade ociosa.
Das duas uma: ou a Petrobras estava adotando uma estratégia sui generis de não competir e não participar pelo seu mercado ou estava ocorrendo um erro gerencial de alocação ineficiente dos recursos produtivos da empresa.
Por fim, deve-se ressaltar que, novamente alertado pelo Ineep, a estratégia para a gestão da dívida tem sido orientada, cada vez mais, para um alongamento dos passivos do que para uma redução draconiana do endividamento.
Neste trimestre, as dívidas foram reduzidas em apenas 2% em relação ao anterior (de 360,7 bilhões para 352,9 bilhões de reais). E houve uma clara realocação temporal das mesmas. As dívidas com vencimento em 2019, por exemplo, foram diminuídas em 53%, ao passo que aquelas com vencimento depois de 2023 cresceram 23%.
Esses resultados operacionais e financeiros evidenciam uma melhora do cenário externo para a Petrobras (aumento do preço do Brent), a importância do refino para a geração de caixa da empresa e melhora no perfil da dívida.
Nesse novo contexto, qual seria o sentido de continuar com uma estratégia de desalavancagem tão acelerada que implicaria em continuar vendendo ativos, inclusive campos do pré-sal e refinarias, fundamentais para geração de caixa presente e futura da Petrobras, como observado nos resultados no balanço desse trimestre.   
* Rodrigo Leão é mestre em desenvolvimento econômico (IE/UNICAMP). Atualmente, é Diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (INEEP) e pesquisador visitante do NEC-UFBA. E-mail: ineep@ineep.org.br
Eduardo Costa Pinto é professor do Instituto de Economia da UFRJ e integrante do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (INEEP) E-mail: eduardo.pinto@ie.ufrj.br.

terça-feira, 5 de junho de 2018

A produção e refino de petróleo como utilidade pública





25 MaioEscrito por  Paulo César Ribeiro LimaLido 9888 vezes
paulo cesar ribeiro lima100 Lavra e refino são monopólios da União
Como bem estabelece a Constituição Federal, em seu art. 177, tanto a lavra quanto o refino são monopólios da União, que, por sua vez, pode contratar essas atividades com empresas estatais ou privadas. Transcreve-se, parcialmente, esse artigo:
“Art. 177. Constituem monopólio da União:
I - a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos;
II - a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro;
(...)
      § 1º A União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades previstas nos incisos I a IV deste artigo observadas as condições estabelecidas em lei. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 9, de 1995)
(...)”

Também é importante destacar que o abastecimento nacional de combustíveis é considerado atividade de utilidade pública, nos termos da Lei nº 9.847 de 26 de outubro de 1999:
“Art. 1º A fiscalização das atividades relativas às indústrias do petróleo e dos biocombustíveis e ao abastecimento nacional de combustíveis, bem como do adequado funcionamento do Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis e do cumprimento do Plano Anual de Estoques Estratégicos de Combustíveis, de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, será realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ou, mediante convênios por ela celebrados, por órgãos da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

§ 1º O abastecimento nacional de combustíveis é considerado de utilidade pública e abrange as seguintes atividades:
I - produção, importação, exportação, refino, beneficiamento, tratamento, processamento, transporte, transferência, armazenagem, estocagem, distribuição, revenda, comercialização, avaliação de conformidade e certificação do petróleo, gás natural e seus derivados; (...)”

Em resumo, a produção e o refino de petróleo não podem ser tratados como um simples negócio privado com foco no lucro empresarial e no mercado, como tem ocorrido, ilegalmente, no País.
O Brasil, com a descoberta da província petrolífera do Pré-Sal, tem oportunidade única de se tornar autossuficiente tanto em petróleo quanto em combustíveis. Importa ressaltar que o País é exportador líquido de petróleo, mas importador líquido de derivados de petróleo.
Nos anos recentes, o Brasil tem sempre exportado petróleo pesado e importado petróleo mais leve para gerar uma carga adequada para as refinarias. No entanto, nos últimos anos, foi muito grande o aumento das exportações de petróleo, conforme mostrado na Figura 1.
fig1
Figura 1 – Evolução das exportações de petróleo cru.
Em 2005, o Brasil exportou cerca de 100 milhões de barris; em 2017, as exportações foram superiores a 350 milhões de barris. Se esse petróleo exportado, produzido a partir da exploração de um bem da União, nos termos do art. 20 da Constituição Federal, fosse refinado no Brasil, seriam gerados empregos e autossuficiência em derivados de petróleo, tão importantes para o desenvolvimento sustentável do País.
A consequência das exportações de petróleo cru e a pouca importância dada às atividades de refino é o aumento das importações de derivados, como mostrado na Figura 2.
fig2
Figura 2 – Evolução das importações de derivados básicos.

Em 2005, o Brasil importou apenas cerca de 15 milhões de barris de óleo diesel; em 2017, a importação desse derivado ultrapassou 80 milhões de barris. No passado, o País era exportador de gasolina; em 2017, o Brasil importou mais de 28 milhões de barris desse combustível. Também grande foi o aumento das importações de gás de cozinha, o chamado gás liquefeito de petróleo (GLP), cujas importações aumentaram de cerca de 5 milhões de barris em 2005 para mais de 20 milhões em 2017.
Essas importações de derivados provocam um grande impacto nos preços aos consumidores brasileiros, pois são comprados a preços de mercado internacional em dólares e sujeitos a variações cambiais. Além disso, há um custo de internação para trazer esses combustíveis para o Brasil.
As licitações de blocos da província do Pré-Sal são, então, uma grande oportunidade para fazer com que o Brasil se torne autossuficiente em derivados básicos como óleo diesel, gasolina e GLP.
Bastava que as resoluções do CNPE e os editais da ANP, que estabelecem as condições contratuais, condicionassem as exportações de petróleo cru ao abastecimento do mercado nacional com combustíveis produzidos no Brasil. Se isso ocorresse, estariam resolvidos os graves problemas do mercado nacional de combustíveis.
Atualmente, o custo de extração do Pré-Sal já é inferior a US$ 7 por barril. O preço mínimo do petróleo para viabilização dos projetos do pré-sal (break-even ou preço de equilíbrio), que era de US$ 43 por barril no portfólio da Petrobrás de três anos atrás, caiu para US$ 30 por barril no plano de negócios em vigor, o que representa uma redução de 30% . Adicionados ao custo de extração outros custos como depreciação e amortização, de exploração, de pesquisa e desenvolvimento e de comercialização, entre outros, o custo total de produção pode chegar a US$ 20 por barril.
Mas não é apenas o custo de produção do Pré-Sal que é baixo, o custo médio de refino da Petrobrás no Brasil também é baixo, muito inferior ao do exterior, conforme mostrado na Tabela 3. Nos últimos quatro trimestres, o custo médio de refino da Petrobrás foi inferior a US$ 3 por barril.

Fig3
Figura 3 – Custo médio de refino da Petrobrás.

O custo total de produção somado ao custo de refino totaliza apenas US$ 23 por barril. Se o preço de equilíbrio for somado ao custo médio de refino, em vez do custo total de produção, chega-se a um custo médio de US$ 33 por barril de combustível.
Somados outros custos administrativos e de transporte, o custo médio de produção de óleo diesel, por exemplo, seria de, no máximo, US$ 40 por barril. Utilizando-se uma taxa de câmbio de 3,7 Reais por Dólar e que um barril tem 158,98 litros, o custo médio de produção do diesel é de apenas R$ 0,93 por litro.
Ocorre que a Petrobrás, antes da redução de 10% no preço do óleo diesel por 15 dias , estava praticando um preço médio nas refinarias de R$ 2,3335 por litro, o que representa uma margem de lucro de 150%. Depois dessa redução, o preço do óleo diesel nas refinarias reduziu-se para R$ 2,1016 por litro.
Mesmo após essa redução de 10%, a margem de lucro da Petrobrás de 126% seria altíssima Assim sendo, não faz sentido a estimativa de que a União poderia ter que repassar R$ 4,9 bilhões à estatal até o final do ano. Em relação ao óleo diesel produzido a partir do petróleo nacional, essa redução de 10% representa apenas uma diminuição nas margens de lucro de 150% para 126%, ambas altíssimas.
Se todo o óleo diesel consumido no Brasil fosse produzido internamente a um custo de R$ 0,93 por litro, o preço nas refinarias, mesmo com uma margem de 50%, seria de R$ 1,40 por litro, valor muito inferior ao praticado pela Petrobrás, de R$ 2,3335 ou R$ 2,1016 por litro.
Estima-se, a seguir, qual seria o preço nos postos se o preço de realização da Petrobrás, nas refinarias, fosse de R$ 1,40 por litro. A esse valor têm que ser acrescidas as seguintes parcelas, por litro:
- Cide e Pis/Cofins: R$ 0,46 ;
- Biodiesel: R$ 0,18;
- Margem de distribuição e revenda (cerca de 9%): R$ 0,24;
- ICMS (15%, em média): R$ 0,40.
Observa-se, então, que se o petróleo do Pré-Sal for refinado no Brasil, ele poderá ter um preço nos postos de combustíveis de R$ 2,68 por litro, sem considerar o biodiesel; preço muito menor que o atualmente praticado que chega a R$ 4,00 por litro.
Conforme mostrado na Figura 4, a carga tributária incidente sobre o óleo diesel, da ordem de 30%, é muito baixa quando comparada a outros países. Na Europa, a carga tributária sobre esse combustível é bem superior a 50% e mesmo o diesel sendo importado, o valor pago na refinaria é menor que no Brasil. Os tributos cobrados chegam a ser três vezes maiores que no Brasil.
Nesse contexto, não faz sentido que a União deixe de arrecadar, anualmente, cerca de R$ 14,4 bilhões, relativos a Pis/Cofins, como aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, no dia 23 de maio de 2018, e aproximadamente R$ 2,5 bilhões, relativos à Cide. Registre-se que 29% da Cide é repassada a Estados e Municípios.
Os dados mostrados na Figura 4 demonstram, claramente, como a atual política de preços no Brasil é tecnicamente equivocada.

Fig4
Figura 4 – Composição do preço do óleo diesel em diversos países.

Dessa forma, não se justifica reduzir tributos sobre esse combustível, que podem ser importantes para a consecução de políticas públicas em quadro de crise fiscal. A grande parcela, e que precisa ser reduzida, é o valor pago na refinaria, que representa 55% do preço nas bombas.
O alto preço de realização nas refinarias do Brasil decorre do fato de a política de preços da Petrobrás acrescentar ao preço no Golfo (Estados Unidos) um custo de transporte, de taxas portuárias e de margem de riscos . Assim, o preço da estatal é mais alto que o preço no mercado internacional.
Está também sendo repassada para os consumidores, até diariamente, a volatilidade tanto dos preços no mercado internacional quanto do câmbio para a população, o que não faz, tecnicamente, o menor sentido. A redução dessa volatilidade pode ocorrer por diversos métodos, como bandas ou médias móveis, como ocorre nos países não autossuficientes em derivados. Nesses países, os períodos de amortecimento variam de semanas a meses.
A Figura 5 mostra os preços de realização nas refinarias da Petrobrás do óleo diesel S-10 e S-500, assim como o óleo diesel de baixo enxofre nos Estados Unidos (Golfo).


Fig5

Figura 5 – Evolução dos preços do óleo diesel depois da nova política da Petrobrás.
Como mostrado na Figura 5, além de voláteis, os preços nas refinarias do Brasil são mais altos que nos Estados Unidos (Golfo), em razão da atual política de preços da Petrobrás.
Em suma, mesmo que a Petrobrás tivesse uma margem de lucro de 50%, o óleo diesel poderia ser vendido nos postos a R$ 2,30 por litro, desde que o petróleo fosse produzido e refinado no Brasil. Daí a importância de se combater o Edital da 4ª Rodada de Licitações do Pré-Sal, por não fazer qualquer exigência relativa a refino no País.
Se os contratos assinados com as empresas petrolíferas estabelecessem esse tipo de exigência, por certo não estaríamos vivendo a dramática crise de abastecimento que ora assola o País.
1 Foi engenheiro da Petrobrás, Consultor Legislativo do Senado Federal e Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados.
Última modificação em Quarta, 30 Maio 2018 17:58
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terça-feira, 24 de abril de 2018

Eletrobras pagou quase R$ 2 milhões para que falassem mal da própria empresa

http://m.congressoemfoco.uol.com.br/noticias/eletrobras-pagou-quase-r-2-milhoes-para-que-falassem-mal-da-propria-empresa-diz-site/


POR EDSON SARDINHA24/04/2018 12:57
Marcelo Camargo/ABr
Conforme apuração da Sportlight, a mudança no critério de escolha da FSB coincide com o início da gestão de Wilson Pinto Ferreira Junior na presidência da estatal
 
Em busca de uma mobilização da opinião pública e formação de ambiente favorável para sua privatização, a Eletrobras traçou como estratégia a divulgação de um cenário de mazelas e problemas da estatal, revela a Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo. Esse movimento, segundo a apuração do repórter Lúcio de Castro, começou em 20 de setembro de 2017, quando a empresa assinou, sem licitação, contrato com a RP Brasil Comunicações, do grupo FSB Comunicação, a maior assessoria de imprensa do país.
A polêmica se dá em torno do objeto do contrato ECE-DJS 1252/2017, obtido pela reportagem via Lei de Acesso à Informação (LAI): “assessorar a Eletrobras na comunicação relativa ao projeto de acionista majoritário de desestatização da empresa”.
Em resposta à Sportlight, a FSB nega esse viés e afirma que no contrato está ressaltada a necessidade de se “preservar a imagem positiva da empresa”, embora reconheça que a divulgação “não omite dados negativos como prejuízos financeiros ou dívida bruta superior a R$ 45 bilhões”.
Pelo plano desenhado no contrato, sustenta a reportagem, foi feita uma “análise do cenário”, passando em seguida para o chamado “mapeamento dos stakeholders”, ou seja, definição de quem é o público estratégico alvo das mensagens a serem enviadas. Em seguida, veio a “mobilização dos influenciadores”, item discriminado com custo de R$ 170 mil dentro do R$ 1,8 milhão do projeto total.
Além da execução de uma pesquisa de opinião pública ao custo de R$ 120 mil, o contrato entre Eletrobras e FSB prevê que os pagamentos entre contratante e contratada são feitos quando da “entrega dos relatórios mensais elaborados pela contratada correspondentes à consolidação dos resultados alcançados”. Sportlight solicitou esses relatórios por meio de novo pedido de Lei de Acesso à Informação, mas, embora o contrato em si tenha sido disponibilizado também via LAI, ainda que em recurso de última instância, o acesso aos relatórios foi negado.
Licitação sob sigilo
A Eletrobras também negou acesso a informações sobre o suposto processo de licitação para o contrato, solicitando o nome dos participantes da disputa, as propostas, os documentos do processo e o resultado final. O pedido foi negado em primeira e segunda instância.
“Na negativa, a Eletrobras justifica o segredo quanto ao processo de licitação do que chama de ‘democratização do capital social’ afirmando que ‘trata-se de informação estratégica da Eletrobras, posto que os documentos solicitados estão diretamente ligados à atuação da empresa no mercado concorrencial’. E segue: ‘Isso porque as informações relativas ao contrato RP Brasil Comunicações (FSB Comunicação) são pilares fundamentais do processo de democratização do capital social da Eletrobras’.”
Segundo a estatal, a divulgação de informações acerca do contrato com a FSB “é tão sensível que pode trazer prejuízos ao denominado processo de democratização”.
Com base em apurações próprias, a reportagem reconstitui o processo de licitação, por meio de tomada de preços, modelo em que vence aquele que apresenta o menor custo financeiro. Na disputa, aparecem outras duas empresas que também estão entre as principais “donas” de contas do governo federal, a Companhia de Notícias (CDN) e a Informe Comunicação.
De acordo com a reportagem, a menor proposta foi apresentada pela Informe. Em segundo lugar, ficou a FSB. Mas aí, prossegue, houve uma reviravolta no caso.
“No entanto, após o resultado da ‘tomada de preços’ das empresas chamadas para uma licitação, a regra do jogo mudou: a Eletrobras resolveu escolher a vencedora pela modalidade de ‘inexigibilidade’, onde se dispensa uma concorrência e se promove uma contratação direta. A lei concede o direito ao contratante de escolha do fornecedor caso existam razões que justifiquem a dispensa de licitação”, escreve Lúcio de Castro.
A Eletrobras alegou que “em face da sua complexidade e singularidade, bem como confidencialidade, por envolver informações estratégicas da empresa, somente poderia se dar através de inexigibilidade de licitação, o que impossibilita o estabelecimento de critérios objetivos, requerendo empresa de notória especialização em estratégia de comunicação”.
Em 17 de outubro de 2017, quase um mês após a assinatura do contrato entre FSB e Eletrobras, a empresa publicou no Diário Oficial da União o resultado, anunciando a contratação por “inexigibilidade de licitação”.
Conforme apuração da Sportlight, a mudança no critério de escolha coincide com o início da gestão de Wilson Pinto Ferreira Junior na presidência da estatal, alçado ao cargo pelo presidente Michel Temer com o objetivo de conduzir o processo de privatização.
Em sua propaganda, o governo alardeia que deve alcançar R$ 12,2 bilhões na privatização, sempre tratada como “democratização do capital”. No entanto, de acordo com o próprio Ministério de Minas e Energia, o valor patrimonial da estatal é de R$ 46,2 bilhões e o total de ativos da empresa chega a R$ 170,5 bilhões. Além de R$ 541 bilhões investidos desde a criação, em 1962.
Batalha da comunicação
Para aprovar a privatização da Eletrobras, o governo enviou medidas provisórias e projeto de lei para o Congresso. Segundo a Sportlight, para tentar ganhar a batalha de informação, a estatal lançou a campanha de comunicação do “projeto de acionista majoritário de desestatização da empresa”, que está no contrato com a FSB. “Nos jornais, é possível ver, de acordo com o levantamento da Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo, a difusão maior e aumento no tom das notícias negativas quanto a gestão e resultados da Eletrobras após a assinatura do contrato com a FSB”, diz a reportagem.
A FSB Comunicação, de Francisco Soares Brandão, é a maior agência de comunicação do Brasil. Em 2015, a empresa contava mais de 700 funcionários e 200 clientes, entre os quais meia dúzia de ministérios, estatais como a Petrobras, os governos estadual e municipal do Rio, além de algumas outras prefeituras, como a de Campinas, e dezenas de grandes empresas do setor privado. Segundo reportagem publicada pela revista Piauí em 2015, a agência faturou R$ 200 milhões em 2014. Mais da metade vindo do setor público.
Procurada pela Sportlight, a FBS não quis se manifestar sobre o contrato com a Eletrobras: “A FSB não se pronuncia sobre contratos em vigor com seus clientes”.

terça-feira, 17 de abril de 2018

Rovai: Vídeo mostra que triplex não tem "nada que possa ser chamado de luxuoso"

Tem que ser muito tonto em achar que a empreiteira gastou 1,2 milhão numa reforma desse apê para pobre remediado.


https://jornalggn.com.br/noticia/rovai-video-mostra-que-triplex-nao-tem-nada-que-possa-ser-chamado-de-luxuoso

Por Renato Rovai
Na Revista Fórum
Este vídeo que o MTST fez ao ocupar o tal triplex do Guarujá é a prova incontestável de como é uma farsa a narrativa produzida pelo juiz Sérgio Moro e pela Rede Globo, com apoio de quase todos os outros veículos de comunicação e de boa parte do judiciário.
Há algum tempo venho falando e escrevendo que o tal tríplex não vale sequer 800 mil reais, mas Moro o avaliou em 2 milhões. E a OAS disse que teria investido 1,2 milhão só na reforma para presenteá-lo a Lula.
Pois bem, me arrependo do exagero. São dois Minha Casa Minha Vida com uma laje em que se pode “desfrutar” de uma piscina que mais parece uma banheira e de uma churrasqueira que permite assar carne no máximo para meia dúzia de pessoas.
Continue lendo aqui.