quinta-feira, 20 de setembro de 2018

Economista de Bolsonaro quer reduzir IR dos ricos e aumentar o dos pobres

https://www.redebrasilatual.com.br/economia/2018/09/economista-de-bolsonaro-quer-reduzir-ir-dos-ricos-e-aumentar-o-dos-pobres

Paulo Guedes propõe aumentar para 20% a alíquota de quem ganha até R$ 3.938 e reduzir a dos mais ricos para o mesmo percentual
por Redação RBA publicado 19/09/2018 11h30, última modificação 19/09/2018 20h44
EDUARDO ANIZELLI/FOLHAPRESS
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Candidato do PSL não cita o tema em seu programa de governo, mas o economista de sua campanha falou a empresários
São Paulo – O economista Paulo Guedes, provável ministro da Fazenda em caso de vitória do candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL), anunciou ontem (18) proposta para aumentar a alíquota do Imposto de Renda (IR) para os mais pobres e reduzir a alíquota dos que ganham mais, criando uma taxa única de 20% para todas as pessoas físicas ou jurídicas. Além disso, seria eliminada a contribuição patronal para a Previdência Social, aplicada sobre a folha de salarial, e que atualmente tem a mesma alíquota de 20%.
Na prática, considerando o sistema atual, seriam extintas as alíquotas de 7,5%, para quem ganha de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65, e de 15% para quem ganha entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05. Todos passariam a ter 20% de seus salários brutos descontados mensalmente. Da mesma forma, quem ganha salários maiores – e que tem descontado 27,5% a título de imposto de renda – teria a alíquota do imposto reduzida para 20%, inclusive as empresas. Guedes também falou em criar um novo imposto sobre movimentações financeiras, nos moldes da extinta CPMF. Ele apresentou a proposta em encontro de empresários organizado pela GPS Investimentos, especialista em gestão de grandes fortunas. As informações são da coluna da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo.
Para o diretor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Cândido Grzybowski, a proposta vai prejudicar a população de baixa renda em benefício dos mais ricos. “É totalmente injusto. Ela devia ser maior para quem ganha mais. A sociedade não tem o mesmo padrão de renda e está longe de estar próximo. Cobrar a mesma alíquota é penalizar os mais pobres. Como já ocorre com o ICMS, que o ricaço paga o mesmo imposto, na compra de um feijão, por exemplo, que o cara que ganha Bolsa Família”, afirmou.
A proposta não consta do Programa de Governo de Bolsonaro. No documento constam apenas a redução massiva de impostos e, de certa forma, o fim do atual regime de previdência pública, com migração para um sistema de capitalização. Também está presente, de forma superficial, a simplificação dos impostos, aliada a programas não especificados de “desburocratização e privatização”.
O programa de governo do candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, vai à direção oposta. Propõe um reajuste na tabela do Imposto de Renda, com isenção para aqueles que ganham até cinco salários mínimos (R$ 4.770,00), com consequente aumento para os chamados super ricos, que pouco ou nada pagam hoje. A proposta fala sobre a retomada da cobrança de impostos sobre lucros e dividendos, extinta durante o governo FHC, e também prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Ciro Gomes, candidato pelo PDT, propõe a simplificação dos impostos , com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unifica outros tributos. O texto prevê ainda a redução do Imposto de Renda das empresas, com consequente diminuição dos impostos relacionados ao consumo, como PIS/Cofins e ICMS. Por fim, o retorno da taxação de lucros e dividendos e o aumento da cobrança de tributos sobre heranças e doações.
O candidato tucano Geraldo Alckmin é um dos que menos fala sobre reforma tributária. Nada diz sobre a necessidade de uma maior justiça fiscal, apenas aponta para a simplificação da arrecadação. “Simplificar o sistema tributário pela substituição de cinco impostos e contribuições por um único tributo: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA)”, afirma o texto.

Nem patriota, nem honesto, nem cristão: desmitificando Jair Bolsonaro

http://justificando.cartacapital.com.br/2018/04/14/nem-patriota-nem-honesto-nem-cristao-desmitificando-jair-bolsonaro/

O mito nada mais é que uma concepção imaginária, fabulosa, que criamos ao longo da história para sustentarmos nossa vida. Jair Messias Bolsonaro é por muitas e muitos considerado um “mito” por que se enxergam nele, o colocam num patamar de divindade pois acreditam fortemente que ele é tudo aquilo que no fundo sonham ser . Ocorre, no entanto, que esse “mito” tem perna curta.

Em um vídeo recente, no meio de sua mudança para o PEN — Partido Ecológico Nacional [que terá sua sigla alterada para PATRIOTAS], Jair Bolsonaro afirmou que pretende ser um presidente honesto, cristão e patriotaE não, este discurso não é novidade. Suas quase 3 décadas dentro da política como deputado federal têm sido sustentadas por estes pilares. Ou indo mais longe, a própria ditadura militar de 1964 usou destes “bordões” como base.
No fim das contas, Bolsonaro e a ditadura militar são lados da mesma moeda. Representantes da ignorância, do fascismo e da violência, que tentam se mascarar usando esses apelos populares como a corrupção, a religião e o amor ao país. E, pra variar, nos dois casos vemos que essas mascaras não encaixam dentro da realidade.


Há mais de século que o petróleo ganhou importância estratégica para as nações — a exploração do mesmo é um instrumento de interesse nacional que garante não só o desenvolvimento econômico do país mas também o social, principalmente pelos royalties vindos de sua exploração (aplicados atualmente no Brasil [no caso do pré-sal] em saúde e educação). Bolsonaro foi a favor de entregar esta nossa riqueza para o estrangeiro.
Não se trata apenas do petróleo, o deputado também é a favor que empresas de fora explorem a floresta Amazônica. Numa visita recente a Manaus, o presidenciável criticou o uso da Amazônia pelos indígenas, povos originários da região, ao mesmo tempo que afirmava ser preciso buscar “parcerias” com países como os EUA para exploração das riquezas minerais da floresta. Onde está o patriotismo de Bolsonaro?
E quando vamos ver o “manto de honestidade” que usa para se esconder, é notável que tal manto não serve nele. Bolsonaro já foi do PTB, do PP, agora é do PSC e tá de namorico com o PR, todos partidos cobertos até a cabeça por casos de corrupção e que repassaram dinheiro do financiamento eleitoral de grandes empresas para ele durante as campanhas; por exemplo, os 200 mil reais da JBS S/A, investigada na operação “Carne Fraca”, em 2014 : em entrevista na Jovem Pan ele explica que devolveu o dinheiro para o partido (que o mandou a mesma quantia logo depois).
Igualmente, até hoje, Jair Bolsonaro, acusado de receber 50 mil reais em propinas no esquema de caixa-dois em Furnas, não conseguiu explicar seu nome envolvido nessa maracutaia. Apesar de negar seu envolvimento, a “Lista de Furnas” teve autenticidade comprovada pela Polícia Federal, que concluiu “que a lista não foi montada e que é autêntica a assinatura que aparece no documento, de Dimas Toledo, ex-diretor de engenharia de Furnas”.
Bem como, recentemente, o renomado fotógrafo Lula Marques conseguiu registrar uma misteriosa conversa do deputado com seu filho, também parlamentar, Eduardo Bolsonaro, no Whatsapp, onde, na prosa, Jair diz para o filho comprar ”merdas por ai”, mas que não iria o “visitar na Papuda” [prisão do Distrito Federal], e depois fala que se a imprensa descobrir o que ele estava fazendo iriam “comer o fígado” dos dois. Depois deste escândalo, Bolsonaro tentou se justificar dizendo que o filho estava comprando armas na Austrália - historinha muito mal contada e até engraçada por sinal: repentinamente o maior defensor do armamentismo na Câmara dos Deputados iria dizer “compre merdas por ai” por conta de seu filho, que é policial, estar comprando armas? E por que a imprensa “comeria o fígado” de um ex-militar e um policial (agora parlamentares) por qualquer ligação com porte de armas? [Insira aqui aquele meme da Mônica no computador e no monitor escrito: ATA.]
Falando em armas, Jair Bolsonaro é autor de um decreto legislativo para proibir o uso de armas por fiscais ambientais - afinal, bandido bom é bandido morto, menos seus amigos latifundiários (muitos da bancada do boi) que exploram madeira e criam gado em áreas de proteção ambiental ou são caçadores, exportadores ilegais de animais silvestres ou multinacionais farmacêuticas praticantes de biopirataria. Criminoso mesmo é quem quer proteger o meio ambiente. Lembrando que o deputado já foi pego praticando pesca ilegal em Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro, e inclusive enfrentou processo no STF por conta disso (mas infelizmente não deu em nada pelo fato de ser um parlamentar).
Também, mais recentemente, descobriu-se que ele e seus filhos empregaram diversos familiares em cargos de gabinete na Câmara dos Deputados — o que pode ser lido pela justiça como nepotismo. Inclusive, a defesa da família é um dos jargões de Bolsonaro quando se trata de sua suposta moral cristã. Mas como pode uma pessoa seguir os ensinamentos de Jesus Cristo e agir como o deputado age?
E realmente, Jesus Cristo de Nazaré sempre pregou a palavra do amor, do perdão e da empatia. Qualquer pessoa que siga seu evangelho sabe muito bem disso. O famoso evangelho de João 8 que nos conta o caso da adúltera que estava sendo apedrejada é uma amostra explícita sobre como posições que Bolsonaro e tantos outros conservadores defendem vão totalmente contra as pregações de Jesus.
Mas nada disso importa. Está tudo bem dizer que se visse dois homens se beijando na rua ela iria agredirque as minorias têm que se curvar às maiorias ou então [devem] desaparecerem, que o erro da ditadura militar foi ter matado pouco, ou falar pra uma colega parlamentar duas vezes que  não a estupraria pois ela não merece - é só se esconder atrás de uma falsa moral cristã, um discurso de patriotismo e parecer cumprir nada mais nada menos que a obrigação de não ser corrupto.
Já deu para ver o antro de contradições que circunda Bolsonaro, mas, infelizmente, sabemos que a maioria de seus apoios vem de muito mais fundo dentro dessa cova e o combate contra a corrupção e a religião são usados apenas de pretextos. Mas enquanto tivermos voz seguiremos denunciando: o mito será desmitificado.
Otávio Pereira é graduando em Pedagogia pela Universidade Federal de Minas Gerais.
Texto publicado originalmente no Medium.
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terça-feira, 18 de setembro de 2018

Fim de uma era: o Reino Unido volta a nacionalizar estatais privatizadas

https://jornalggn.com.br/noticia/fim-de-uma-era-o-reino-unido-volta-a-nacionalizar-estatais-privatizadas-por-luis-nassif

Pioneira nas privatizações do serviço público, o Reino Unido promoveu, nos últimos dias, o controle estatal de uma prisão e uma ferrovia. Os dois episódios serviram de gancho para um balanço das privatizações inglesas pelo jornal francês Le Monde.
Chefe da Pesquisa da Unidade de Estratégia de Serviços Europeus, Dexter Whitfiel entende que se está chegando ao fim da era Thatcher. A reversão da tendência poderá ter repercussões profundas em outros países europeus.
O presídio foi nacionalizado depois de uma inspeção de Peter Clarke, diretor da Inspetoria Prisional Britânica, na penitenciária de Birmingham. Encontrou nos chuveiros roupas manchadas de sangue cercadas por excrementos de ratos; vestígios de vômito e sangue; um preso em estado de choque, sentado nas molas de uma cama que teve o colchão roubado por outros presos. Durante a inspeção, nove carros foram queimados em um estacionamento normalmente reservado para os funcionários.
No dia 16 de agosto, Clarke ordenou ao estado que assumisse a direção da prisão, que era administrada desde 2011 pela empresa privada G4S.
O caso foi explorado pela oposição. Sem admitir o fracasso das privatizações, o governo britânico nacionalizou diversas companhias privatizadas, como a companhia ferroviária East Coast Main Line, que operava trens em uma linha que ligava Londres a Edimburgo.
Tão influente que era tratada pela oposição como “a empresa que administra o Reino Unido”, a Carillion faliu. Ela operava centenas de cantinas escolares, limpava hospitais, fazia a manutenção de quartéis.
Pioneira nas privatizações, a Inglaterra está repensando radicalmente o modelo, diz a reportagem.
Liderados por Jeremy Corbyn, a oposição trabalhista está pedindo a nacionalização das principais empresas de água, eletricidade, gás e ferrovias. As pesquisas indicam que mais de três quartos dos ingleses são a favor.
O mesmo destino aguarda as PPPs (Parcerias Público-Privadas). Nos últimos dez anos, houve cerca de 50 PPPs por ano. Em 2017, apenas uma PPP havia sido concluída.
De acordo com o National Audit Office, as PPP se tornaram extremamente onerosas: os 700 contratos em andamento vão exigir reembolsos de 199 bilhões de libras (221 bilhões de euros) até a década de 2040.
Paradoxalmente, há enorme semelhanças com os excessos que ocorreram no antigo bloco soviético.
A privatização britânica foi radical. Privatizaram-se a água, a eletricidade, o gás e as ferrovias, e uma infinidade de serviços públicos do dia-a-dia, como call centers de prefeituras, estacionamentos e coleta de lixo, assistência social a pessoas com deficiência, reintegração de presos libertados sob fiança.
Entrevistada, Abby Innes, da London School of Economics, explicou que “ao tentar criar um mercado em áreas que não comportam mercado, o estado britânico teve que embarcar em um tipo de planejamento socialista".
Todas as PPPs são reguladas por contratos. Em projetos simples, como limpar hospitais ou cuidar de jardins, os contratos dão conta. Mas em áreas de difícil quantificação – como ajudar a reintegrar presos -, os abusos se tornaram comuns. E fica impossível quantificar, planejar e definir metas.
O mesmo ocorreu com os serviços públicos de água, gás e eletricidade.
Tanto Clement Attlee, que comandou as nacionalizações no pós-guerra, como Margareth Thatcher, que implementou as privatizações, diziam que importa a regulação. Mas, segundo Dieter Helm, professor da Universidade de Oxford, desde 1989 dezoito empresas mantêm monopólios regionais de água por prazos ilimitados. De 2007 a 2016, elas distribuíram 95% de seus lucros para acionistas. Portanto, reinvestiram apenas 5% no seu negócio. Em vez de ser reinvestido em benefício dos consumidores, o dinheiro fugiu do setor. Tudo graças à regulação implementada.
Não que a situação fosse melhor antes. Quando eram públicas, as empresas também foram subcapitalizadas pelo receio dos políticos em aumentar as tarifas.
Também nas ferrovias privatizadas não houve aumento de oferta de assentos e os preços aumentaram. Mas a solução não é meramente a nacionalização dos serviços, diz Helm.
Os trens, por exemplo, convivem com pistas não eletrificadas e com apenas uma linha de alta velocidade. Houve problemas de responsabilidade compartilhada na linha principal da costa leste, renacionalizada em maio. Para ganhar seu contrato, Virgin e Stagecoach prometeram pagar ao Estado 3,3 bilhões de libras (3,7 bilhões de euros) entre 2015 e 2023. Contavam com um aumento acentuado no número de passageiros, que deveria vir, em especial, de pistas melhoradas no norte da Inglaterra. Mas a Network Rail, a empresa nacionalizada que controla a rede ferroviária, não investiu.
Da mesma forma, a crise da prisão de Birmingham pode ter vindo da má gestão da G4S, mas não exclusivamente. Todas as penitenciárias estão em crise, porque a população carcerária dobrou desde a década de 1990 e o número de carcereiros caiu um terço desde 2010, com as políticas de austeridade implementadas.
O que impõe uma conclusão, segundo o Le Monde: sejam serviços subcontratados ou não, privados ou não, o Estado não pode fugir de sua responsabilidade como investidor e regulador.

quarta-feira, 15 de agosto de 2018

Uma de cada quatro ocupações já utiliza o contrato intermitente

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/08/uma-de-cada-quatro-ocupacoes-ja-utiliza-o-contrato-intermitente.shtml

Os contratos de emprego intermitentes, criados em 2017 com a aprovação da reforma trabalhista, já chegaram a uma de cada quatro ocupações do mercado formal.
Entre abril e junho deste ano, 642 de 2.469 carreiras com movimentações de contratação e demissão apareceram nos registros do novo regime, segundo dados do Ministério do Trabalho.
Dos 162 mil postos de trabalho criados no país entre abril e junho deste ano, quase dez mil —ou seja, 6% do total— foram de vagas intermitentes.
Mesmo em junho, quando o total de demissões no mercado formal ultrapassou o de contratações, o saldo de movimentações de intermitentes permaneceu positivo.
O contrato intermitente é caracterizado pela ausência de jornadas fixas regulares. O profissional é chamado de acordo com a necessidade do empregador e pode optar por atender ou não a convocação.
Embora se concentrem em cargos de baixa especialização --como vendedores, serventes e vigilantes--, as contratações de intermitentes também têm sido usadas por empresas para funções que exigem maior qualificação.
Segundo advogados, há muito interesse dos empregadores pelo novo regime.
"As empresas veem [o intermitente] como opção para momentos de pico de trabalho. Assim evitam a sobrecarga das equipes e os custos com horas extras", afirma Cleber Venditti, sócio do escritório Mattos Filho.
Adotado com o objetivo de aumentar a flexibilidade no mercado de trabalho, o contrato intermitente é polêmico.
Seus defensores argumentam que, ao facilitar o registro de empregados temporários, o formato contribuirá para a geração de vagas e para a queda da informalidade.
Já os opositores temem que os novos contratos levem a um aumento da precarização, ao facilitar a troca de funcionários admitidos nos regimes tradicionais —com jornadas de 40 a 44 horas semanais— por mão de obra flutuante.
Para o economista Sergio Firpo, professor do Insper, isso indica que havia uma pressão do mercado de trabalho por contratos mais flexíveis.
No atual contexto de lenta recuperação da economia, a dúvida de especialistas é se os vínculos intermitentes estão se convertendo em horas efetivamente trabalhadas ou se muitos dos profissionais que assinaram os novos contratos têm permanecido a maior parte do tempo na reserva, sem serem convocados.
Como revelou reportagem publicada pela Folha em julho, os dados do Ministério do Trabalho ainda não oferecem resposta a essa questão.
Cada novo contrato entra na estatística oficial como uma vaga criada, independentemente das horas trabalhadas pelo novo empregado naquele mês.
O órgão diz estar analisando as informações fornecidas pelos empregadores e que publicará um balanço sobre isso.
Segundo Firpo, é provável que, em momentos de recessão ou crescimento lento, como o atual, os profissionais intermitentes trabalhem menos do que gostariam.
"A renda desses trabalhadores vai refletir de maneira mais imediata o que acontece na economia", diz.
Em compensação, ressalta o pesquisador, eles tendem a passar menos tempo no desemprego.
"Ao facilitar as contratações temporárias, a reforma permite aos empregadores ajustarem sua necessidade de mão de obra mais rapidamente."
Outra vantagem seria permitir a inserção de profissionais que busquem arranjos mais flexíveis.
"O trabalho intermitente é algo que sempre existiu e deveria ter uma regulação. Mas é voltado prioritariamente a quem tem mais disponibilidade de tempo, como ocorre com estudantes e aposentados, e não a quem precisa de ocupação em tempo integral", diz Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

domingo, 12 de agosto de 2018

Petrobras: melhora do cenário externo e reversão estratégica do refino

https://www.cartacapital.com.br/economia/petrobras-melhora-do-cenario-externo-e-reversao-estrategica-do-refino


por Rodrigo Leão e Eduardo Costa Pinto* — publicado 03/08/2018 16h30, última modificação 03/08/2018 16h16
É o que indicam os resultados financeiros do segundo trimestre
Agência Petrobras
Petrobras: melhora do cenário externo e reversão estratégia do refino
Ivan Monteiro, presidente da Petrobras, anuncia os resultados financeiros
Petrobras divulgou nesta sexta-feira 3 os resultados consolidados do segundo trimestre de 2018. Instituições do mercado financeiro estimaram que o lucro líquido da companhia ficaria entre 6,5 bilhões e 7,5 bilhões de reais, mas ficou acima do esperado, em 10,1 bilhões.
O desempenho deve-se basicamente a dois fatores: a melhora das condições do setor de exploração e produção, com elevação do preço do barril internacional e queda dos custos de extração, e a reversão abrupta da política do refino (deslocamento das importações para terceiros e redução da carga processada das refinarias), praticada até maio de 2018, quando eclodiu as greves de caminhoneiros e petroleiros.
Em relação à exploração, a sua receita de vendas aumentou 19% em relação ao trimestre anterior. Esse aumento foi decorrente basicamente do aumento de 24% do preço do barril internacional do petróleo, associado à desvalorização cambial.
Mesmo com esse resultado positivo das receitas, associado à  redução de 7% do custo de extração de 11,5 dólares para 10,7, relativos basicamente à excelente produtividade do pré-sal, o lucro líquido do segmento cresceu apenas 1%. Isso pode ser explicado pelas maiores despesas como poços secos e com a base de comparação dos lucros do primeiro trimestre do ano, que foram influenciadas por receitas não-recorrentes (venda de ativos).
Além disso, esse resultado, aquém do esperado, reflete, em termos estruturais, uma equivocada estratégia de desinvestimentos da companhia, sobretudo na Bacia de Campos. Com isso, apesar da trajetória crescente da produção do pré-sal desde sua descoberta, a produção da Petrobras caiu neste trimestre em relação ao anterior, em boa medida pela venda de blocos de produção.
Um exemplo desse processo foi a venda de 25% de Carcará para a Equinor (ex-Statoil) por 2,4 bilhões de dólares, que, embora tenha internalizado recursos imediatos para a companhia, transferiu definitivamente uma parcela da produção da Bacia de Campos para a empresa norueguesa. Não por acaso, a produção da Equinor cresceu 72% entre março e junho de 2018, colocando-a como a segunda maior produtora do País.
Apesar do impacto positivo da exploração, sem dúvida a mudança mais abrupta dos resultados deste trimestre ocorreu no abastecimento, onde os lucros cresceram 72% em relação ao trimestre anterior (2,2 bilhões de reais a mais), e são resultados de uma mudança na estratégia do refino.
Primeiro, observou-se um aumento significativo do fator de utilização do parque de refino da Petrobras, que saiu de 72% para 81% entre os dois últimos trimestres sem que isso significasse aumento de custos – como argumentado pela Petrobras para justificar a enorme capacidade ociosa durante a greve dos caminhoneiros. Ao contrário, estes caíram de 2,96 para 2,36 dólares.
Segundo, notou-se um forte crescimento das importações de derivados (97%), o que significa que a Petrobras tem buscado reassumir o controle da distribuição de derivados no mercado interno, deslocando as importadoras.
Como efeito dessas duas medidas, o volume de vendas cresceu 9% (subiu de 1.648 para 1.791 mil barris/dia), ampliando tanto o market share quanto a margem da companhia no abastecimento.
Essa reversão estratégica no refino reforça a avaliação dos pesquisadores do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra sobre o equívoco da política de refino da Petrobras.
Em recente texto publicado nesta mesma CartaCapital, lembramos que a opção da Petrobras subutilizava as “suas refinarias e favorecia a entrada dos importadores. Em 2013, a Petrobras utilizava praticamente 100% do seu parque de refino e, em 2017, esse percentual caiu para 76%. Com isso, uma parcela substancial do mercado interno (vinha sendo) suprida com importações. Com a enxurrada de importações (que já detém por 24% do mercado interno), a Petrobras ficava refém de uma política de preço atrelada ao mercado externo. (...) e abdicava de sua posição de price maker (formador de preço) – que lhe possibilitava mantém maiores margens – para adotar uma posição de price taker(tomador de preço)”.
Além disso, desmistifica as justificativas da gestão da Petrobras de que a redução do nível de utilização das refinarias estaria relacionada a uma questão técnica associada à diferença entre as capacidades de destilação e das unidades de conversão (craqueamento e coqueamento).
Quanto maior essa diferença, menores os ganhos com a ampliação do refino. Esse elemento técnico das refinarias existe, mas ele, por si, não explicava o nível de utilização total do parque de refino no primeiro trimestre de 2018, ainda menos das refinarias que foram colocadas à venda pela empresa.
O Ineep recentemente mostrou que em algumas refinarias, como Landulpho Alves-Mataripe, na Bahia, as unidades de conversão não estavam com nível de utilização similar às de destilação. 
Os dados são incontestáveis de que houve uma revisão da estratégia anterior e os resultados refletem o aumento do controle do mercado de abastecimento, central para a geração de caixa da Petrobras.
Ou seja, existia um equívoco entre o mix da política de preços da Petrobras (variações nos preços dos derivados nas refinarias e alinhamento internacional) e a estratégia para o refino (variações na quantidade processada nas refinarias), que não maximizava a geração de caixa, criando artificialmente capacidade ociosa.
Das duas uma: ou a Petrobras estava adotando uma estratégia sui generis de não competir e não participar pelo seu mercado ou estava ocorrendo um erro gerencial de alocação ineficiente dos recursos produtivos da empresa.
Por fim, deve-se ressaltar que, novamente alertado pelo Ineep, a estratégia para a gestão da dívida tem sido orientada, cada vez mais, para um alongamento dos passivos do que para uma redução draconiana do endividamento.
Neste trimestre, as dívidas foram reduzidas em apenas 2% em relação ao anterior (de 360,7 bilhões para 352,9 bilhões de reais). E houve uma clara realocação temporal das mesmas. As dívidas com vencimento em 2019, por exemplo, foram diminuídas em 53%, ao passo que aquelas com vencimento depois de 2023 cresceram 23%.
Esses resultados operacionais e financeiros evidenciam uma melhora do cenário externo para a Petrobras (aumento do preço do Brent), a importância do refino para a geração de caixa da empresa e melhora no perfil da dívida.
Nesse novo contexto, qual seria o sentido de continuar com uma estratégia de desalavancagem tão acelerada que implicaria em continuar vendendo ativos, inclusive campos do pré-sal e refinarias, fundamentais para geração de caixa presente e futura da Petrobras, como observado nos resultados no balanço desse trimestre.   
* Rodrigo Leão é mestre em desenvolvimento econômico (IE/UNICAMP). Atualmente, é Diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (INEEP) e pesquisador visitante do NEC-UFBA. E-mail: ineep@ineep.org.br
Eduardo Costa Pinto é professor do Instituto de Economia da UFRJ e integrante do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (INEEP) E-mail: eduardo.pinto@ie.ufrj.br.

terça-feira, 5 de junho de 2018

A produção e refino de petróleo como utilidade pública





25 MaioEscrito por  Paulo César Ribeiro LimaLido 9888 vezes
paulo cesar ribeiro lima100 Lavra e refino são monopólios da União
Como bem estabelece a Constituição Federal, em seu art. 177, tanto a lavra quanto o refino são monopólios da União, que, por sua vez, pode contratar essas atividades com empresas estatais ou privadas. Transcreve-se, parcialmente, esse artigo:
“Art. 177. Constituem monopólio da União:
I - a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos;
II - a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro;
(...)
      § 1º A União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades previstas nos incisos I a IV deste artigo observadas as condições estabelecidas em lei. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 9, de 1995)
(...)”

Também é importante destacar que o abastecimento nacional de combustíveis é considerado atividade de utilidade pública, nos termos da Lei nº 9.847 de 26 de outubro de 1999:
“Art. 1º A fiscalização das atividades relativas às indústrias do petróleo e dos biocombustíveis e ao abastecimento nacional de combustíveis, bem como do adequado funcionamento do Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis e do cumprimento do Plano Anual de Estoques Estratégicos de Combustíveis, de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, será realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ou, mediante convênios por ela celebrados, por órgãos da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

§ 1º O abastecimento nacional de combustíveis é considerado de utilidade pública e abrange as seguintes atividades:
I - produção, importação, exportação, refino, beneficiamento, tratamento, processamento, transporte, transferência, armazenagem, estocagem, distribuição, revenda, comercialização, avaliação de conformidade e certificação do petróleo, gás natural e seus derivados; (...)”

Em resumo, a produção e o refino de petróleo não podem ser tratados como um simples negócio privado com foco no lucro empresarial e no mercado, como tem ocorrido, ilegalmente, no País.
O Brasil, com a descoberta da província petrolífera do Pré-Sal, tem oportunidade única de se tornar autossuficiente tanto em petróleo quanto em combustíveis. Importa ressaltar que o País é exportador líquido de petróleo, mas importador líquido de derivados de petróleo.
Nos anos recentes, o Brasil tem sempre exportado petróleo pesado e importado petróleo mais leve para gerar uma carga adequada para as refinarias. No entanto, nos últimos anos, foi muito grande o aumento das exportações de petróleo, conforme mostrado na Figura 1.
fig1
Figura 1 – Evolução das exportações de petróleo cru.
Em 2005, o Brasil exportou cerca de 100 milhões de barris; em 2017, as exportações foram superiores a 350 milhões de barris. Se esse petróleo exportado, produzido a partir da exploração de um bem da União, nos termos do art. 20 da Constituição Federal, fosse refinado no Brasil, seriam gerados empregos e autossuficiência em derivados de petróleo, tão importantes para o desenvolvimento sustentável do País.
A consequência das exportações de petróleo cru e a pouca importância dada às atividades de refino é o aumento das importações de derivados, como mostrado na Figura 2.
fig2
Figura 2 – Evolução das importações de derivados básicos.

Em 2005, o Brasil importou apenas cerca de 15 milhões de barris de óleo diesel; em 2017, a importação desse derivado ultrapassou 80 milhões de barris. No passado, o País era exportador de gasolina; em 2017, o Brasil importou mais de 28 milhões de barris desse combustível. Também grande foi o aumento das importações de gás de cozinha, o chamado gás liquefeito de petróleo (GLP), cujas importações aumentaram de cerca de 5 milhões de barris em 2005 para mais de 20 milhões em 2017.
Essas importações de derivados provocam um grande impacto nos preços aos consumidores brasileiros, pois são comprados a preços de mercado internacional em dólares e sujeitos a variações cambiais. Além disso, há um custo de internação para trazer esses combustíveis para o Brasil.
As licitações de blocos da província do Pré-Sal são, então, uma grande oportunidade para fazer com que o Brasil se torne autossuficiente em derivados básicos como óleo diesel, gasolina e GLP.
Bastava que as resoluções do CNPE e os editais da ANP, que estabelecem as condições contratuais, condicionassem as exportações de petróleo cru ao abastecimento do mercado nacional com combustíveis produzidos no Brasil. Se isso ocorresse, estariam resolvidos os graves problemas do mercado nacional de combustíveis.
Atualmente, o custo de extração do Pré-Sal já é inferior a US$ 7 por barril. O preço mínimo do petróleo para viabilização dos projetos do pré-sal (break-even ou preço de equilíbrio), que era de US$ 43 por barril no portfólio da Petrobrás de três anos atrás, caiu para US$ 30 por barril no plano de negócios em vigor, o que representa uma redução de 30% . Adicionados ao custo de extração outros custos como depreciação e amortização, de exploração, de pesquisa e desenvolvimento e de comercialização, entre outros, o custo total de produção pode chegar a US$ 20 por barril.
Mas não é apenas o custo de produção do Pré-Sal que é baixo, o custo médio de refino da Petrobrás no Brasil também é baixo, muito inferior ao do exterior, conforme mostrado na Tabela 3. Nos últimos quatro trimestres, o custo médio de refino da Petrobrás foi inferior a US$ 3 por barril.

Fig3
Figura 3 – Custo médio de refino da Petrobrás.

O custo total de produção somado ao custo de refino totaliza apenas US$ 23 por barril. Se o preço de equilíbrio for somado ao custo médio de refino, em vez do custo total de produção, chega-se a um custo médio de US$ 33 por barril de combustível.
Somados outros custos administrativos e de transporte, o custo médio de produção de óleo diesel, por exemplo, seria de, no máximo, US$ 40 por barril. Utilizando-se uma taxa de câmbio de 3,7 Reais por Dólar e que um barril tem 158,98 litros, o custo médio de produção do diesel é de apenas R$ 0,93 por litro.
Ocorre que a Petrobrás, antes da redução de 10% no preço do óleo diesel por 15 dias , estava praticando um preço médio nas refinarias de R$ 2,3335 por litro, o que representa uma margem de lucro de 150%. Depois dessa redução, o preço do óleo diesel nas refinarias reduziu-se para R$ 2,1016 por litro.
Mesmo após essa redução de 10%, a margem de lucro da Petrobrás de 126% seria altíssima Assim sendo, não faz sentido a estimativa de que a União poderia ter que repassar R$ 4,9 bilhões à estatal até o final do ano. Em relação ao óleo diesel produzido a partir do petróleo nacional, essa redução de 10% representa apenas uma diminuição nas margens de lucro de 150% para 126%, ambas altíssimas.
Se todo o óleo diesel consumido no Brasil fosse produzido internamente a um custo de R$ 0,93 por litro, o preço nas refinarias, mesmo com uma margem de 50%, seria de R$ 1,40 por litro, valor muito inferior ao praticado pela Petrobrás, de R$ 2,3335 ou R$ 2,1016 por litro.
Estima-se, a seguir, qual seria o preço nos postos se o preço de realização da Petrobrás, nas refinarias, fosse de R$ 1,40 por litro. A esse valor têm que ser acrescidas as seguintes parcelas, por litro:
- Cide e Pis/Cofins: R$ 0,46 ;
- Biodiesel: R$ 0,18;
- Margem de distribuição e revenda (cerca de 9%): R$ 0,24;
- ICMS (15%, em média): R$ 0,40.
Observa-se, então, que se o petróleo do Pré-Sal for refinado no Brasil, ele poderá ter um preço nos postos de combustíveis de R$ 2,68 por litro, sem considerar o biodiesel; preço muito menor que o atualmente praticado que chega a R$ 4,00 por litro.
Conforme mostrado na Figura 4, a carga tributária incidente sobre o óleo diesel, da ordem de 30%, é muito baixa quando comparada a outros países. Na Europa, a carga tributária sobre esse combustível é bem superior a 50% e mesmo o diesel sendo importado, o valor pago na refinaria é menor que no Brasil. Os tributos cobrados chegam a ser três vezes maiores que no Brasil.
Nesse contexto, não faz sentido que a União deixe de arrecadar, anualmente, cerca de R$ 14,4 bilhões, relativos a Pis/Cofins, como aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, no dia 23 de maio de 2018, e aproximadamente R$ 2,5 bilhões, relativos à Cide. Registre-se que 29% da Cide é repassada a Estados e Municípios.
Os dados mostrados na Figura 4 demonstram, claramente, como a atual política de preços no Brasil é tecnicamente equivocada.

Fig4
Figura 4 – Composição do preço do óleo diesel em diversos países.

Dessa forma, não se justifica reduzir tributos sobre esse combustível, que podem ser importantes para a consecução de políticas públicas em quadro de crise fiscal. A grande parcela, e que precisa ser reduzida, é o valor pago na refinaria, que representa 55% do preço nas bombas.
O alto preço de realização nas refinarias do Brasil decorre do fato de a política de preços da Petrobrás acrescentar ao preço no Golfo (Estados Unidos) um custo de transporte, de taxas portuárias e de margem de riscos . Assim, o preço da estatal é mais alto que o preço no mercado internacional.
Está também sendo repassada para os consumidores, até diariamente, a volatilidade tanto dos preços no mercado internacional quanto do câmbio para a população, o que não faz, tecnicamente, o menor sentido. A redução dessa volatilidade pode ocorrer por diversos métodos, como bandas ou médias móveis, como ocorre nos países não autossuficientes em derivados. Nesses países, os períodos de amortecimento variam de semanas a meses.
A Figura 5 mostra os preços de realização nas refinarias da Petrobrás do óleo diesel S-10 e S-500, assim como o óleo diesel de baixo enxofre nos Estados Unidos (Golfo).


Fig5

Figura 5 – Evolução dos preços do óleo diesel depois da nova política da Petrobrás.
Como mostrado na Figura 5, além de voláteis, os preços nas refinarias do Brasil são mais altos que nos Estados Unidos (Golfo), em razão da atual política de preços da Petrobrás.
Em suma, mesmo que a Petrobrás tivesse uma margem de lucro de 50%, o óleo diesel poderia ser vendido nos postos a R$ 2,30 por litro, desde que o petróleo fosse produzido e refinado no Brasil. Daí a importância de se combater o Edital da 4ª Rodada de Licitações do Pré-Sal, por não fazer qualquer exigência relativa a refino no País.
Se os contratos assinados com as empresas petrolíferas estabelecessem esse tipo de exigência, por certo não estaríamos vivendo a dramática crise de abastecimento que ora assola o País.
1 Foi engenheiro da Petrobrás, Consultor Legislativo do Senado Federal e Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados.
Última modificação em Quarta, 30 Maio 2018 17:58
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