quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Direitos trabalhistas na berlinda, por André Antunes

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Reforma trabalhista apresentada por Temer em dezembro altera CLT, dá força de lei aos acordos coletivos, concretiza reivindicações históricas do empresariado nacional. Centrais sindicais divergem sobre os impactos para os trabalhadores
 
 
Por André Antunes 
 
 
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, falou em “modernização das relações do trabalho”. Ives Gandra, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), preferiu jogar para a torcida e falou em “golaço” do presidente Michel Temer. O chefe do Executivo, por sua vez, falou em “presente de Natal” para o governo. O alvo de tantos elogios? A proposta de reforma trabalhista do governo, apresentada ao Congresso no apagar das luzes de 2016, durante cerimônia realizada no dia 22 de dezembro em Brasília. Depois de anunciar a intenção de encaminhar a reforma por meio de uma medida provisória,manobra considerada antidemocrática por centrais sindicais, parlamentares de oposição e juristas, Temer voltou atrás e resolveu apresentar a proposta que introduz mudanças na CLT e em outras leis trabalhistas brasileiras como o projeto de lei 6.787/16, que deverá ser votado pelos parlamentares em regime de urgência. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PMDB/RJ) já sinalizou, em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo no início de janeiro, que a proposta deverá ser aprovada ainda no primeiro semestre, assim como outra prioridade da polêmica agenda  do governo para lidar com a crise, a reforma da Previdência.
Entre as principais propostas estão algumas pautas históricas do empresariado nacional representado por entidades como a própria Fiesp e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), como a possibilidade de que as convenções coletivas de trabalho prevaleçam sobre o que diz a legislação, o chamado negociado sobre o legislado. A medida é uma das propostas contidas no documento ‘Ponte para o Futuro’, divulgado pelo PMDB no auge da crise política que culminou na deposição da presidente Dilma Rousseff.
O que o governo quer mudar
A ideia é que os acordos coletivos possam se sobrepor ao que diz a CLT quando tratarem de algumas questões, como por exemplo a jornada de trabalho. Na legislação atual, a jornada não pode ultrapassar oito horas diárias e 44 semanais; a proposta do governo é que o limite de 44 horas semanais seja mantido, mas o limite diário seja ampliado para 12 horas. A distribuição das horas de trabalho ao longo da semana seria pactuada entre trabalhadores e patrões por meio dos acordos coletivos.
Outro ponto da legislação que seria flexibilizado é o do intervalo para o almoço: hoje a CLT permite que os acordos coletivos estabeleçam a duração do intervalo desde que ele não seja menor do que uma hora; caso seja aprovada no Congresso, a reforma trabalhista proposta pelo governo reduziria para 30 minutos o intervalo mínimo.
Mais um ponto passível de ser estabelecido por meio de acordo coletivo é o parcelamento das férias em até três vezes, com pagamento proporcional às parcelas, e o parcelamento do pagamento da participação nos lucros e resultados das empresas. O projeto ainda amplia os contratos temporários de 90 para 120 dias, prorrogáveis por mais 120. O trabalho parcial, limitado a 25 horas semanais na legislação atual, passaria a ter um limite máximo de 30 horas por semana, sem hora extra, ou 26 horas por semana mais seis horas extras.
Como foram recebidas as propostas
A reforma é controversa. No mesmo dia em que o projeto foi apresentado, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), divulgou uma nota em que chamou de “afrontas constitucionais” a prevalência do negociado sobre o legislado. “Isso é uma grande tragédia”, sentencia o presidente da entidade, Germano Siqueira, que argumenta que no modelo de unicidade sindical vigente no Brasil, a medida pode significar a perda de direitos hoje garantidos aos trabalhadores pela CLT. “A unicidade parte de um pressuposto de que na base de um município não pode haver mais de um sindicato por categoria. Só que isso gera alguns sindicatos de perfil apenas cartorial, inativos no sentido político”, explica Siqueira, e completa: “Nesses casos o sindicato fica fragilizado, e com a possibilidade de que o negociado se sobreponha ao legislado poderemos ter convenções coletivas que estabeleçam condições de trabalho inferiores ao que diz a lei. Isso já acontece muito hoje. A aprovação desse projeto significa a redução do status jurídico de proteção dos trabalhadores”, alerta ele.
Marcos Corrêa/PR
Secretário Geral da Força Sindical, João Carlos Juruna discursa durante cerimônia em que foram apresentadas as propostas da reforma trabalhista- Foto: Marcos Corrêa/PR
Mas nem todos pensam dessa forma. Para João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, que junto com a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Nova Central e a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) vem sendo uma das principais bases de apoio do atual governo dentro do movimento sindical, a possibilidade de que os acordos coletivos se sobreponham a legislação é uma medida que fortalece os sindicatos. “Com essa proposta nós estamos saindo da tutela da Justiça do Trabalho. Não é à toa que milhões de processos estão aí. A reforma está dando poder ao sindicato, ao trabalhador, para decidir o que é melhor para ele. Tem gente que vai choramingar falando dos nossos direitos, mas a realidade é que a Justiça é que vai perder poder. Quem vai ter poder é o sindicato. E o sindicato que errar vai ser cobrado pelos trabalhadores”, afirma Juruna. Segundo ele, a negociação sobre a redução do tempo de alimentação pode servir de exemplo. “Os trabalhadores da nossa base de metalúrgicos têm buscado o sindicato para negociar que o almoço seja de meia hora para que aquela meia hora que sobra durante a semana seja descontada no sábado, para que os trabalhadores não precisem trabalhar no sábado. Têm acordos que foram feitos com o sindicato e a empresa, mas o Ministério Público tem se negado a assinar esses documentos, a fiscalização do trabalho se nega a assinar”, conta. 

Germano Siqueira, no entanto, argumenta que atualmente os acordos já permitem eliminar a jornadas aos sábados. “Já existem acordos coletivos há décadas em que você pega as quatro horas do sábado e dilui durante a semana. Então reduzir de uma hora para 30 minutos não tem nada a ver com o sábado”, rebate o presidente da Anamatra. Segundo ele, a CLT estabeleceu o intervalo de uma hora entendendo que esse é o mínimo necessário para que o trabalhador se recupere e possa retornar ao trabalho sem riscos de sofrer um acidente. “Há estudos médicos que dizem que quando você se alimenta, enquanto não se cumpre todo o processo digestivo, seu cérebro não vai funcionar adequadamente, você vai estar com o raciocínio mais lento, os seus reflexos não vão estar recuperados plenamente. A possibilidade de você ter um acidente de trabalho é maior”, aponta. E critica: “Essa lógica de que você tem que retornar ao trabalho o mais rápido possível é a lógica do lucro, da produtividade máxima, em detrimento da proteção à saúde ocupacional. Isso é discurso de patrão. É lastimável que algumas centrais sindicais o comprem”.
O presidente da Anamatra também não concorda com o argumento de que há uma tutela da Justiça do Trabalho sobre os sindicatos. “O direito do trabalho foi construído na ideia de que há um sujeito economicamente mais frágil, que é o trabalhador, e que a intervenção do Estado é importante para superar essa desigualdade. Isso tem sido feito de uma forma muito adequada”, avalia. Segundo Siqueira, o alto número de processos tramitando na Justiça do Trabalho, em sua maioria, diz respeito à falta de pagamento de indenizações devidas aos trabalhadores pelos empregadores no momento da demissão e também pelo não pagamento de horas-extras. Para o presidente da Anamatra, a proposta de que a jornada de trabalho seja definida em convenção coletiva esconde uma tentativa de reduzir o número de horas-extras devidas aos trabalhadores. “Com isso eu posso administrar a demanda por trabalho na minha empresa e estabelecer, por exemplo, quatro dias de 10 horas e mais um de oito horas, com isso somo 48 horas na semana e pago apenas quatro horas-extras, quando o certo seria pagar as duas horas diárias dos quatro dias anteriores. Isso é uma supressão de horas-extras evidente. Qual é a consequência disso? Uma transferência de renda do trabalho para o capital”, critica.
Siqueira também discorda do argumento muitas vezes usado para defender a reforma das leis trabalhistas sob a justificativa de que ela traria segurança jurídica para as relações de trabalho, repetido pelo presidente do TST, Ives Gandra, na cerimônia de lançamento da proposta. “O presidente do TST não tinha nada que estar ali, e muito menos para dizer que o presidente da República estava fazendo um golaço. O gol feito lá foi um gol contra”. O juiz avalia que as reformas planejadas pelo governo terão um efeito rebote para a estrutura da Justiça do Trabalho. “A possibilidade de haver um aumento de demanda é muito maior, ainda mais com a aprovação da reforma da Previdência e a ampliação da terceirização. A quantidade de acidentes de trabalho tende a aumentar, a desproteção previdenciária tende a aumentar e, consequentemente, a quantidade de ações na Justiça do Trabalho tende a crescer”, avalia.
A secretária nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Graça Costa, também teme o que a aprovação da proposta pode significar para os direitos dos trabalhadores, especialmente num período de  crise econômica. “Nossa Constituição já diz que se o negociado for melhor do que diz a lei prevalece aquilo que é melhor para o trabalhador. Se o empresariado não cumpre nem com a Constituição, vamos flexibilizar para quê? Para fortalecer a negociação?”, questiona, e responde em seguida: “Claro que não. É para tirar direito. E num período de recessão, com o desemprego em alta, de que jeito esses trabalhadores vão chegar à mesa de negociação? Na defensiva, óbvio”.
Na opinião da sindicalista, analisada em conjunto com outras medidas defendidas pelo governo e pelo Legislativo para retomar o crescimento econômico, a proposta de reforma trabalhista desenha um futuro sombrio para a classe trabalhadora brasileira. “O que está em curso é a desregulamentação de toda a legislação de proteção ao trabalho que começou a ser construída oficialmente em 1943 com a CLT”, diz Graça Costa, que não concorda com o argumento de que a reforma trará uma modernização da legislação trabalhista e mais se assemelha a uma ponte para o passado. “Além desta proposta de ampliação da jornada diária de trabalho, temos hoje vários projetos que nos colocam no caminho para o trabalho escravo: a reforma da Previdência, que estabelece uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria, a regulamentação da terceirização, a discussão sobre a flexibilização da Norma Regulamentadora 12 da CLT, que trata da proteção dos trabalhadores com relação a acidentes envolvendo máquinas, o que pode aumentar a quantidade de casos e causar uma subnotificação de acidentes de trabalho. Somando todas essas maldades, estamos caminhando para antes de 1888, para a revogação da Lei Áurea”, sustenta.
Prorrogação do PPE e liberação de saques do FGTS também geram divergências
No mesmo dia em que foi anunciado o envio da proposta de reforma trabalhista para o Congresso, o governo anunciou outras duas medidas: uma foi uma medida provisória prorrogando até o final de 2017 o prazo de adesão ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE), renomeado como Programa Seguro-Emprego. Criado ainda no governo Dilma Rousseff, em 2015, o programa permite que as empresas reduzam em até 30% a jornada de trabalho e o salário de seus empregados mediante uma compensação de 50% do valor da redução salarial paga pelo governo. A outra foi a liberação do saque de contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) inativas até dezembro de 2015. A justificativa foi a de aquecer a economia: o governo projeta que os saques devem injetar na economia cerca de R$ 30 bilhões.
Para o secretário-geral da Força Sindical, as medidas são positivas. “Acho que o PPE ajudou a evitar várias demissões, evitou que as pessoa fossem retirar o Fundo de Garantia,  seguro-desemprego.  Então tem toda uma conta que foi feita que revelou que é mais positivo fazer esse tipo de acordo para os trabalhadores e para o governo porque mantém o trabalho, mantém os impostos que são cobrados”, avalia Juruna, que também vê como positiva a possibilidade de efetuar saques de contas inativas do FGTS. “Esse dinheiro fica parado lá, rendendo muito pouco. Com esse dinheiro as pessoas podem pagar suas contas, podem colocar esse dinheiro para circular na economia do país”, defende.
Germano Siqueira, contudo, é mais cauteloso. Para ele, a liberação do FGTS é mais uma medida do governo para agradar ao setor empresarial. “Evidentemente é uma medida de proteção ao setor empresarial. O que está se protegendo ai é o mercado de crédito, está se liberando ai um valor muito expressivo para gerar possibilidade de quitação de passivos, de dívidas. Não é tanto pensando no trabalhador, mas sim nos segmentos que têm passivos a receber”, ressalta.
Com relação à prorrogação do PPE, renomeado como Programa Seguro-Emprego, também há críticas por parte de sindicalistas. Em nota, a Intersindical alertou que o programa, que acusou de ser a “versão piorada do PPE”, serve para proteger e assegurar “os interesses do capital em ter cada vez mais condições de diminuir salários e direitos dos trabalhadores”. Para a central, o programa não impediu que as demissões continuassem, uma vez que “os patrões demitiram milhares, antes de aderir ao Programa, ou seja, demitiram, reduziram salários e continuam a demitir”.

segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Governo espera arrecadar R$ 4,5 bi com leilões da ANP

Voltou a era do entreguismo.
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Jornal GGN - Com os leilões que serão promovidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) neste ano, o governo espera a entrada de até R$ 4,5 bilhões. Deste total, até R$ 3,5 bilhões viriam somente com o pré-sal, segundo Fernando Coelhos Filho, ministro de Minas e Energia. 
 
O montante virá do pagamento pelo direito de exploração das áreas, tanto na forma de bônus de assinatura como lucro-óleo, um ressarcimento à União pela produção na área do pré-sal. 
 
Previsto para maio, o primeiro leilão será menor e terá áreas em terra, e é esperado que a disputa pelas unidades do pré-sal até o final do primeiro semestre. 
 
 
A Petrobras tem preferência para determinar qual seu percentual de participação no pré-sal, mas a mudança na regulação tirou a obrigação da empresa de ser operadora em todos os campos. 
 
O governo irá promover a 14ª Rodada de Licitações em setembro, seguindo o modelo de leilão de concessão de áreas realizado há quase vinte anos. Serão oferecidos blocos do pós-sal em áreas marítimas, onde já atuam empresas de grande porte. 
 
O novo diretor-geral da ANP, Décio Oddone, defende que o debate no setor de petróleo tenha menos “ideologia”. Ele também afirmou que, apesar do interesse em atrair investimentos, não irá deixar de aplicar sanções contra empresas que desrespeitarem as regras. 
 
Oddone ainda disse que acredita que o Brasil vai se tornar um grande exportador e terá autossuficiência de petróleo no começo na próxima década. 


terça-feira, 3 de janeiro de 2017

Inflação pelo IPC-S tem alta acumulada de 6,18% em 2016

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Jornal GGN - De acordo  com Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) teve alta acumulada de 6,18% entre janeiro e dezembro de 2016.
O percentual representa uma desaceleração da inflação em relação a 2015, quando o índice chegou a 10,53%. Ao longo de 2016, planos de saúde, refeições em bares e restaurantes, tarifas de ônibus urbano e aluguel residencial foram itens que influenciaram o aumento do índice.
Na última semana do ano, a inflação medida pelo IPC-S teve alta de 0,33%, puxada por seis das oito classes de despesa pesquisadas. Transportes teve aumento de 0,78% contra 0,55 na medição anterior, com forte influência da gasolina, que passou de 0,76% para 2,05%.
Expectativa do mercado
Segundo o Boletim Focus, do Banco Central (BC), o mercado financeiro espera que a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) chegue a 4,87% em 2017, abaixo da projetada para 2016, que passou de 6,40% para 6,38%.
Em relação à Selic, a taxa básica de juros, as instituições financeiras esperam que ela encerre 2017 com 10,25% ao ano. A previsão anterior era de 10,50%, sendo que atualmente a taxa em 13,25%.
O Comitê de Política Monetária (Copom) cortou a taxa em 0,25% em suas duas últimas decisões. a próxima reunião do Copom acontecerá nos dia 10 e 11 de janeiro.

Petrobras devolve campo de 500 milhões de barris. Mais um para doar?

http://www.visaopetroleira.com/single-post/2017/01/03/Petrobras-devolve-campo-de-500-milh%C3%B5es-de-barris-Mais-um-para-doar
 Agência Reuters noticia que indica que uma publicação, hoje, no Diário Oficial da União “a devolução pela Petrobras e Repsol Sinopec do Brasil da concessão de exploração e produção de petróleo e gás natural referente ao campo de Piracucá”.

Piracucá é o nome que tomou o bloco BM-S-7, na Bacia de Santos, e o campo teve, em 2009, formalizada a Declaração de Comercialidade “de uma descoberta de óleo leve e gás em reservatórios acima da seção salífera”, na qual a petroleira brasileira estimou um volume de jazidas de 88 milhões de metros cúbicos de óleo e gás, somando “cerca de 550 milhões de barris de óleo equivalente”.

No comunicado, fica claro que a estimativa não era preliminar, mas “o resultado de intensa atividade exploratória realizada pelo Consórcio (Petrobras 63%- Repsol 37%)  no bloco.” Na ocasião da descobertas, em janeiro de 2009, a Petrobras disse ais jornais que o achado tinha “grande importância devido ao potencial de produção de gás em águas rasas no sul da bacia de Santos”. E tinha razões, porque a profundidade é de 214 metros, o que reduz muito os custos de implantação e operação de um campo.

Pode haver alguma razão técnica desconhecida, uma vez que a Petrobras não comentou o assunto. Mas, a esta altura, já não é de duvidar de nada, na operação de desmonte em curso na empresa.



quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

Ladislau Dowbor: R$ 400 bi para o pagamento de juros. Veja quem realmente quebrou o Estado brasileiro

http://www.viomundo.com.br/politica/ladislau-dowbor-r-400-bi-para-o-pagamento-de-juros-veja-quem-realmente-quebrou-o-estado-brasileiro.html



26 de dezembro de 2016 às 22h08
  
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Ladislau: quem quebrou o Estado brasileiro
Examine os números: gasto social é moderado, enquanto pagamento de juros explode. País entra em crise — e governo mantém justamente as despesas mais devastadoras
Você provavelmente se sente perplexo frente à situação econômica do país. Está em boa companhia.
Quem é que entende de resultado primário, de ajuste fiscal e outros termos que povoaram os nossos noticiários?
A imensa maioria balança a cabeça de maneira entendida, e faz de conta.
Pois vejam que realmente não é complicado entender, é só trocar em miúdos. E com isso o rombo fica claro.
Aqui vai a conta explicitada, não precisa ser economista ou banqueiro. E usaremos os dados do Banco Central, a partir da tabela original, pois confiabilidade, nesta era melindrada, é fundamental. Para ver os dados no próprio BC, é só clicar aqui.
A política econômica do governo atual está baseada numa imensa farsa: a de que as políticas redistributivas da era progressista quebraram o país enquanto o novo poder, com banqueiros no controle do dinheiro, iriam reconstruí-lo.
Segundo o conto, como uma boa dona de casa, vão ensinar responsabilidade, gastar apenas o que se ganha.
A grande realidade é que são os juros extorquidos pelos banqueiros que geraram o rombo. A boa dona de casa que nos governa se juntou aos banqueiros e está aumentando o déficit.
Os dados publicados pelo Banco Central mostram a imagem real do que está acontecendo.
A tabela, tal como aparece no site do Banco Central, parece complexa, mas é de leitura simples.
Na linha IX, Resultado primário do governo central é possível acompanhar a evolução dos números.
O resultado primário é a conta básica de quanto o governo recolheu com os impostos e acabou gastando nas suas atividades, propriamente de governo, investindo em educação, saúde, segurança etc — ou seja, em políticas públicas.
Quando se diz que o governo deve ser responsável, não gastar mais do que ganha, é disto que estamos falando. Confira a tabela abaixo, extraída da tabela principal: trata-se apenas de melhorar a legibilidade.
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No caso, houve um superávit nos anos 2010 até 2013 (gastou menos do que arrecadou) e um déficit insignificante de 20 bilhões em 2014, e moderado em 2015, 116 bilhões de reais, 2% do PIB, perfeitamente normal.
Na União Europeia, por exemplo, um déficit de até 3% do PIB é considerado normal, com variações entre um ano e outro.
Ou seja, fica claro, note-se que ao contrário do que dizem os gastos com as políticas públicas não causaram nenhum “rombo” como tem sido qualificado.
A linha seguinte da tabela, X – Juros Nominais, dá a chave da quebra e da recessão. Os juros nominais representam o volume de recursos que o governo gastou com os juros sobre a dívida pública.
Esta é a caixa preta que trava a economia na dimensão pública.
Trata-se da parte dos nossos impostos que em vez de servirem para infraestruturas e políticas sociais, são transferidos para os bancos e outros intermediários financeiros, além de um volume pequeno de aplicadores individuais no tesouro direto.
Estes em boa parte reaplicam os resultados, aumentando o volume de recursos apropriados.
A dívida pública é normal em inúmeros países, assegurando aplicações financeiras com risco zero e liquidez total, e por isto pagando em geral na faixa de 0,5% ao ano, nos mais variados países, inclusive evidentemente nos EUA e União Europeia.
Não é para aplicar e ficar rico, é para ter o dinheiro seguro enquanto se busca em que investir.
No Brasil, o sistema foi criado em julho de 1996, pagando uma taxa Selic fantástica de mais de 15% já descontada a inflação.
Instituiu-se assim por lei um sistema de transferência de recursos públicos para os bancos e outros aplicadores financeiros.
Com juros deste porte, rapidamente o governo ficou apenas rolando a dívida, pagando o que conseguia de juros, enquanto o que não conseguia pagar aumentava o estoque da dívida.
Nada que qualquer família brasileira não tenha conhecido quando pega dívida para saldar outra dívida.
O processo vira, obviamente, uma bola de neve.
Em 2003 Lula assume com uma taxa Selic pagando 24,5%, quando a inflação estava em 6%.
Importante notar que são lucros gigantescos para os bancos e os rentistas em geral, sem nenhuma atividade produtiva correspondente. E nenhum benefício para o governo ou a população, pois o governo, com este nível de juros, apenas rola a dívida.
O sistema é absolutamente inviável a prazo. E ilegítimo, pois se trata de ganhos sem contrapartida produtiva, gerando uma contração econômica.
Na passagem de 2012 para 2013, o governo Dilma passa a reduzir progressivamente a taxa de juros sobre a dívida pública, chegando ao nível de 7,25% ao ano, para uma inflação de 5,9%, aproximando-se das taxas praticadas na quase totalidade dos países.
Isto gerou uma revolta por parte dos bancos e por parte dos rentistas em geral.
Por que tantos países mantêm uma taxa de juros sobre a dívida pública da ordem de 0,5% ou menos?
Porque um juro baixo sobre a dívida pública estimula os donos dos recursos financeiros a buscar outras aplicações mais rentáveis, em particular investimentos produtivos, que geram ganhos mas fomentando a economia.
Aqui, estimulou-se o contrário: para que um empresário se arriscar em investimentos produtivos se aplicar na dívida pública rende mais?
A revolta dos banqueiros e outros rentistas levou a uma convergência com outras insatisfações, inclusive oportunismos políticos, provocando os grandes movimentos de 2013.
E com um legislativo eleito pelo dinheiro das corporações, atacou-se na mídia qualquer tentativa de reduzir os juros e resgatar a política econômica do governo.
Futuros candidatos também viram aí brechas oportunas.
O governo recuou, iniciando um novo ciclo de elevação da taxa Selic, reconstituindo a bonança de lucros sem produção, essencialmente para bancos e outros rentistas.
Difícil dizer o que causou o recuo do governo.
O fato é que desde meados de 2013 instalou-se a guerra política e o boicote, e não houve praticamente um dia de governo, seguindo-se a eleição e a desarticulação geral da capacidade de ação do Palácio do Planalto.
O essencial para nós, é que não houve uma quebra de governo, e muito menos do Brasil, como dizem, pois as políticas públicas mantiveram o seu equilíbrio financeiro.
O que quebrou o sistema, e fato essencial, está aprofundando a crise, é o volume de transferências de recursos públicos para bancos e outros intermediários financeiros que são essencialmente improdutivos.
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Com a Selic elevada, o governo transferiu em 2010, nas contas do Banco Central, 125 bilhões de reais sobre a dívida pública.
Em 2011, este montante se elevou para 181 bilhões, caindo para 147 bilhões em 2012 com a redução dos juros Selic (a 7,5%) por parte do governo Dilma.
Em 2013 começa o drama: sob pressão dos bancos, voltam a subir os juros sobre a dívida pública, e o dinheiro transferido ou reaplicado pelos  rentistas sobe para 186 bilhões em 2013.
Na fase do ministro Joaquim Levy, portanto, com um banqueiro tomando conta do caixa, esse valor explode para 251 bilhões em 2014, e para 397 bilhões em 2015.
Veja que o rombo criado pelos altos juros da dívida é incomparavelmente superior ao déficit das políticas públicas propriamente ditas, na linha IX Resultado primário do governo central visto acima.
Aqui são praticamente 400 bilhões de reais que poderiam se transformar em investimentos de infraestruturas e em políticas sociais, apropriados não por produtores, mas sim essencialmente por intermediários financeiros como bancos, fundos e inclusive aplicadores estrangeiros, gerando o rombo que agora vivemos e que aumenta ainda mais em 2016, pois continuamos com banqueiros no controle do sistema.
Confira, agora, a linha Resultado Nominal do Governo Central, que vai apontar o rombo crescente. Trata-se do déficit já incorporando o gasto com juros sobre a dívida pública, hoje os mais altos do mundo. Veja o déficit gerado na tabela abaixo:
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Ele passa de 46 bilhões em 2010, explodindo para 272 bilhões em 2014 já com a política econômica controlada pelos banqueiros, e chegando a astronômicos 514 bilhões em 2015, já com políticas confortavelmente orientadas para desviar recursos públicos para intermediários financeiros.
Essas três linhas da tabela do Banco Central mostram o equívoco do chamado “ajuste fiscal” do governo. E permitem entender, de forma clara, que não se tratou, de maneira alguma, de um governo que gastou demais com as políticas públicas, e sim de um governo em que os recursos foram desviados das políticas públicas para satisfazer o sistema financeiro.
Veja na tabela principal na linha % do PIB gasto em juros que o volume de recursos transferidos para os grupos financeiros passou de 3,2% do PIB em 2010 para 6,7% do PIB em 2015. E a conta cresce.
Quem gerou a crise é quem está no poder hoje, no Brasil, ditando o aumento da taxa Selic que voltou ao patamar surrealista de 14%.
Em nome da austeridade, e de “gastar responsavelmente o que se ganhou”, aumentaram em 2016 o déficit primário para R$ 170 bilhões, repassando dinheiro para deputados e senadores (emendas parlamentares), aumentando os salários dos juízes e de segmentos de funcionários públicos (em nome da redução dos gastos) e assistindo a uma explosão dos juros pagos pela população.
Ponto chave: a PEC 241 trava os gastos com políticas públicas.
São gastos que resultam no resultado primário, ou seja, onde o déficit é muito limitado e a utilidade é grande, tanto econômica como social. Mas a PEC 241 (e 55 no Senado) não limita os gastos com a dívida pública, que é onde ocorre o verdadeiro e imenso rombo.
Não se trata aqui, com esta medida, de reduzir os gastos do Estado, mas de aumentar os gastos com juros, que alimentam aplicações financeiras, em detrimento do investimento público e dos gastos sociais.
Trata-se simplesmente de aprofundar ainda mais o próprio mecanismo que nos levou à crise.
Seriedade? Gestão responsável?
A imagem da dona de casa que gasta apenas o que tem? Montou-se uma farsa.
Os números aí estão.
Assim o país afunda ainda mais e eles querem que o custo da lambança saia dos direitos sociais, das aposentadorias, da terceirização e outros retrocessos.
Isto reduz a demanda e o PIB, e consequentemente os impostos, aumentando o rombo. Esta conta não fecha, nem em termos contábeis nem em termos políticos.
Aliás, dizer que os presentes trambiques se espelham no modelo da boa dona de casa constitui uma impressionante falta de respeito.
Abaixo, uma entrevista com o professor José Menezes Gomes, da Universidade Federal de Alagoas: