quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Economista denuncia a mentira da Petrobras quebrada

https://www.conversaafiada.com.br/economia/economista-denuncia-a-mentira-da-petrobras-quebrada


Mas querem que os petroleiros acreditem na Cegonhóloga...

publicado 27/09/2017
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Conversa Afiada reproduz artigo de Cláudio da Costa Oliveira, economista da Petrobras aposentado, publicado pelo Portal Vermelho:

Para a atual diretoria da Petrobras somos todos idiotas


Em recente carta enviada pela administração da Petrobras a seus funcionários, desta vez de autoria do Diretor Financeiro, Ivan Monteiro, foi mantida a forma de cartas anteriores também enviadas por outros diretores (Pedro Parente e Nelson Silva), nas quais fala-se muito, mas nenhum número é apresentado para comprovar o que é falado. Apesar de não serem permitidas cópias e muito menos comentários, eles chamam a isto de “diálogo”.
O objetivo desta última carta foi a tentativa de defesa da venda da Nova Transportadora do Sudeste (NTS). Não vou aqui trabalhar este assunto, pois penso que o mesmo já foi bem esclarecido no artigo intitulado: “NTS: crônica de um prejuízo anunciado”. Resumindo, venderam um ativo que remunerava mais de 20% a.a., para reduzir uma dívida que custa 7% a.a. Que negócio é este?
No entanto, o que me chamou a atenção foi a afirmativa de Monteiro de que a queda nos custos de captação de recursos pela empresa é causada pelo atual modelo de administração da companhia. Ivan Monteiro afirma: “Um dos motivos dessa melhora na avaliação de risco de nossa companhia desde o segundo semestre do ano passado tem sido exatamente o nosso programa de parcerias e desinvestimentos, tendo como grande destaque a venda de 90% de nossa malha de gasodutos do Sudeste (NTS) sic”.

Vejam que esperteza engenhosa. Usam um fato extremamente negativo para os futuros resultados da empresa (venda da NTS), como se fosse fator determinante de um fato positivo (queda de juros ). Tudo para confundir.
Trata-se de um discurso orquestrado, pois o próprio presidente Pedro Parente em diversas entrevistas tem feito afirmativas idênticas. A Gerente Executiva de Aquisições e Desinvestimentos, Anelise Quintão Lara, em comentário, seguiu a mesma linha.

Ou seja, eles querem que nós acreditemos nesta bobagem. Pedro Parente em entrevista a Miriam Leitão (27/07/2017) destacou isto, enquanto a pseudo-jornalista econômica balançava a cabeça positivamente. 

Nada mais ridículo. Nenhum Banco reduz juros para uma empresa como a Petrobras baseado num modelo de administração. Empréstimos são feitos com vencimento em 2040. Até quando Pedro Parente vai continuar como presidente da Petrobras? Vocês sabem dizer ? Até quando Michel Temer vai continuar presidente do Brasil? Vocês sabem dizer?

O que atrai grandes volumes de recursos para a Petrobras e consequentemente a queda nas taxas de juros, é o direito que a empresa tem para exploração de grandes volumes de petróleo, que ela mesma descobriu (pre-sal), aliado a tecnologias, que ela mesma desenvolveu, tornando o negócio viável economicamente.
A atual administração não teve nenhuma participação na descoberta das reservas e muito menos no desenvolvimento de tecnologias e agora cinicamente, quer roubar os direitos dos louros da conquista.
O pré-sal brasileiro, que Carlos Alberto Sardenberg em artigo (2008) disse que: “só existe na cabeça do governo”. Que Miriam Leitão (2009) disse que a Petrobras: “não tem capacidade para extrair petróleo nestas profundidades.”
Este pré-sal brasileiro, que por motivos escusos sempre foi denegrido, hoje é motivo da visita dos abutres, que vem para o banquete ofertado por autoridades constituídas por um golpe parlamentar ilegítimo.
O leilão da ANP, previsto para o próximo dia 27 de setembro, trás ao Brasil representantes de quase todas as grandes petroleiras do mundo que vem reclamar sua parte no butim. E eles não escondem a satisfação. “Pré-sal é onde todo mundo quer estar” diz o presidente da Shell.
“Vai jorrar petróleo” é a visão do CEO da estatal norueguesa Statoil.
Mas por que o povo brasileiro não reage a esta fantástica operação lesa-patria ?

Isto não é difícil de entender, basta rastrear os caminhos seguidos pelos vendilhões da nação.

Depois de tentar denegrir a existência do próprio pré-sal, Miriam Leitão e Carlos Alberto Sardenberg criaram a mãe de todas as mentiras: “A PETROBRAS ESTÁ QUEBRADA”. Sendo assim ela não tem capacidade para investir no pré-sal que terá de ser entregue para as petroleiras estrangeiras.

Tanto falaram, que a opinião pública brasileira e até mesmo muitos funcionários da própria Petrobras, passaram a acreditar nisto.

Por diversas vezes, Miriam Leitão no Bom Dia Brasil ou por outros meios salientava que a empresa tinha sérios problemas financeiros.

No final de abril de 2016, Carlos Alberto Sardenberg chegou ao cúmulo de afirmar que ou a Petrobras fazia um acordo judicial ou seria necessário aportes do Tesouro para sua sobrevivência.

A realidade entretanto era completamente outra, o Tesouro é que almejava os recursos que a companhia sempre gerou em abundância, e no final de 2016 a Petrobras adiantou R$ 20 bilhões para o BNDES, aliviando o caixa do banco.

Os números da Petrobras são públicos e podem ser encontrados no seu site balanços dos últimos 10 anos. Sendo assim retiramos alguns dados financeiros para avaliação.
Qualquer contador ou analista de balanços olhando estes números dirá que esta empresa não tem, nem nunca teve problemas financeiros.

Diversas vezes os referidos jornalistas afirmaram que a companhia tinha uma dívida impagável. Mas uma empresa que tem uma dívida liquida de US$ 97 bilhões, mas tem uma geração operacional de caixa sempre acima de US$ 25 bilhões, não tem nenhum problema na administração da dívida.

Para analisar melhor a situação financeira da Petrobras recomendamos a leitura do artigo “A realidade desafia a estratégia atual da Petrobras”, que compara a situação financeira da empresa com a das principais petroleiras do mundo.

Quem sabe um dia, Miriam Leitão e Carlos Alberto Sardenberg venham a público se redimir do crime cometido contra a imagem da maior empresa brasileira, bem como perante a opinião pública do país.

Finalmente, resta também um pedido de desculpas do presidente da empresa, Pedro Parente, que sempre que pode insinua (ou afirma) em entrevistas, que recebeu uma empresa com problemas financeiros.

Na realidade o ex-presidente Bendini, quando transmitiu o cargo para Parente, declarou na imprensa: “Estou entregando uma empresa com R$ 100 bilhões em caixa”. O que na época (junho de 2016) equivalia a US$ 27 bilhões.

Infelizmente meu sentimento é que provavelmente em breve, a atual administração da companhia virá a público dizer que recuperou financeiramente a empresa. Uma empresa que na realidade nunca teve problemas financeiros. Pensam que somos idiotas.

segunda-feira, 21 de agosto de 2017

Cortes de Doria afetam merendas em escolas e creches

http://jornalggn.com.br/noticia/cortes-de-doria-afetam-merendas-em-escolas-e-creches

Entidades conveniadas afirmam que, desde o início do ano, está havendo redução da quantidade de alimentos recebidos pela rede conveniada da capital paulista
por Rodrigo Gomes, da RBA publicado 13/06/2017 14h30, última modificação 13/06/2017 14h36
REPRODUÇÃO/TVTEM
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Entidades conveniadas reclamam de redução significativa na quantidade de alimentos entregues para as unidades de ensino
São Paulo – O congelamento de aproximadamente 13,5% do orçamento da educação municipal pelo prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB), está afetando a alimentação das crianças matriculadas nas escolas e creches municipais da rede conveniada. Segundo relatos de representantes das entidades conveniadas, a gestão Doria está entregando uma quantidade de alimentos inferior à necessidade das escolas. O problema não atinge todas as unidades, mas muitas delas estão fazendo aquisição de alimentos por conta própria para garantir a refeição completa das crianças. Arroz, carne bovina, óleo de cozinha, frutas e legumes são os itens que mais tiveram redução.
"A merenda está vergonhosa. Creche com 150 crianças, da minha entidade, receberam três itens para passar o mês. Três itens que dão para uma semana. Legumes verduras, então, nem se fala", relatou Darcy Diago Finzetto, diretora do Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto, durante assembleia do Fórum de Educação Infantil com Entidades Conveniadas do Município de São Paulo (FEI), realizada no último dia 10 de maio, na Câmara Municipal de São Paulo.
Ainda segundo o relato dela, as entidades estão utilizando dinheiro do repasse per capita feito pela Secretaria Municipal da Educação, dirigida pelo secretário Alexandre Schneider, para completar o valor. "Porque, só aqueles três itens não dá nada para as crianças. O que nós vamos dar? Fubá? Não tem nada, nada versus nada. Fica um dinheirão para mandar só isso. Paga transportes para entregar um potinho de meio quilo de margarina. O que sai caro isso é uma vergonha", afirmou Darcy, cujo trecho em vídeo está reproduzido ao final da reportagem e a integra está disponível no site da Câmara.
A supervisora da Delegacia Regional de Educação do Ipiranga, Luciene Cavalcanti, relatou que está havendo "uma queda geral de qualidade e quantidade". "Temos de repetir o item ao longo da semana. O cardápio acaba sendo adaptado. As crianças não ficam sem a refeição, mas deixam de receber a variedade adequada", explicou. Segundo ela, a falta de óleo, que vem desde o fim do ano passado, é a mais grave nesse momento. "Sem óleo, mesmo tendo os alimentos, dificulta muito a preparação", destacou.
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João Doria: corte no orçamento penaliza alimentação escolar
O orçamento da gestão Doria indica que o problema não é falta de verba, mas falta de investir os recursos que já estão disponíveis. Dados da execução orçamentária, de 7 de junho deste ano, mostram que apenas 21,8% da verba relativa a alimentação escolar e nutrição, oriunda do Tesouro Municipal, foi liquidada até agora. Dos R$ 537,9 milhões definidos, somente R$ 117,5 milhões foram utilizados. Ainda há R$ 31,5 milhões do orçamento da merenda escolar congelados.
A verba do governo federal, repassada através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) está na mesma situação. Dos R$ 108 milhões que constam do orçamento, somente R$ 28,5 foram aplicados  (26,2%). Outros R$ 5,5 milhões (5,2%) estão congelados. Técnicos da própria secretaria confirmaram à RBA que, passados cinco meses da gestão, seria esperado que a execução orçamentária estivesse entre 40% e 45%, pelo menos. Do orçamento total da educação, de R$ 10,9 bilhões, R$ 1,4 bilhão está congelado.
A capital paulista tem 1.693 creches conveniadas, que atendem 231 mil crianças.
Além do problema de redução na quantidade dos alimentos entregues às escolas e creches, o programa de aquisição de alimentos orgânicos da agricultura familiar, definidos pelas leis Municipal nº 16.140, de 17 de março de 2015, e Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, está parando. Nenhuma chamada pública foi realizada este ano. Somente contratos oriundos da gestão anterior estão sendo executados, alguns dos quais já estão vencendo, como do arroz polido orgânico.
A Secretaria Municipal da Educação emitiu nota dizendo que "não há falta de alimentos entregues nas escolas da rede direta e conveniada do município para o preparo das refeições servidas aos alunos".
O comunicado prossegue: "No caso do óleo, desde 2015, oito processos de aquisição não puderam ser concluídos por questões de mercado. Recentemente, uma chamada pública para aquisição do produto foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). Então foi feita uma compra emergencial e o produto, depois de um ano sem ser entregue por dificuldades alheias à vontade da Secretaria Municipal de Educação, voltou a ser entregue nas unidades, de forma fracionada, para garantir o abastecimento.
É importante ressaltar que o cardápio servido atualmente em todas as unidades, diretas e conveniadas, atende às necessidades nutricionais preconizadas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A Coordenadoria de Alimentação Escolar (CODAE) dispõe de um grupo de nutricionistas que fazem visitas de orientação às unidades educacionais, para acompanhamento dos serviços prestados".
Trecho da assembleia do Fórum de Educação das Entidades Conveniadas:

Moro recebeu salário de R$ 102 mil e só devolveu R$ 9,00

http://jornalggn.com.br/noticia/moro-recebeu-salario-de-r-102-mil-e-so-devolveu-r-900

O repórter Ricardo Mendonça, do Valor Econômico, resgatou em sua página pessoal no Twitter uma informação a respeito dos vencimentos do juiz Sergio Moro, após outros profissionais de imprensa apontarem que os procuradores de Curitiba têm recebido salário acima do teto constitucional, que é de R$ 33,7 mil.
Mendonça publicou uma imagem que mostra que só em dezembro de 2016, Moro recebeu R$ 102 mil e devolveu aos cofres públicos apenas R$ 9,00, por entender que esse é o valor que extrapolou o teto.
"Moro recebeu R$ 102.151,58 em dez/16. E devolveu R$ 9,14 por entender que era a parte que excedia o teto constitucional. NOVE REAIS", exclamou o repórter. "O teto é R$ 33,7 mil, máximo que um servidor deveria receber. Mas na conta, muitos desconsideram indenizações, auxílio-moradia, creche, refeição...", explicou.

Para Mendonça, a "matemática", de qualquer forma, não faz "sentido", se considerado o artigo 37 da Constituição.
Abaixo, os componentes do salário do juiz.

sexta-feira, 14 de julho de 2017

Usada no triplex, tese que Dallagnol aprendeu nos EUA é "esdrúxula"

http://jornalggn.com.br/noticia/usada-no-triplex-tese-que-dallagnol-aprendeu-nos-eua-e-esdruxula


Para o doutor em Ciência Polícia e professor de Direito da UFF, Rogério Dultra, a teoria da abdução das provas, criada por Scott Brewer - professor e orientador de Dallagnol em Harvard - tem "problemas na origem". Em entrevista ao GGN, Dultra explicou porquê a Lava Jato recorre aos Estados Unidos para processar políticos no Brasil
 
 
Foto: Felippe Monteiro/arquivo pessoal
 
Jornal GGN - As alegações finais do Ministério Público Federal sobre o triplex estão recheadas de argumentos que Deltan Dallagnol, procurador que lidera o time que processa o ex-presidente Lula, importou dos Estados Unidos após seu mestrado em Harvard, em 2013, sob orientação do professor Scott Brewer.  
 
Foi de Brewer que Dallagnol emprestou a teoria da abdução das provas, numa tentativa de supervalorizar as chamadas "provas indiciárias". No caso, o procurador alega que o conjunto de indícios criado pelo MPF, num contexto em que provas cabais de culpa não foram encontradas, deve bastar para condenar Lula. 
 
Em entrevista exclusiva ao GGN, Rogério Dultra, doutor em Ciência Política e professor de Direito da Universidade Federal Fluminense, apontou que é a primeira vez que a "abdução das provas, onde você imagina uma hipótese e quer condenar alguém com ela", é usada no processo penal brasileiro de maneira tão "esdrúxula" - embora "certamente não é a primeira vez que o Ministério Público pede para condenar sem provas."
 
"Essa abdução, como disse o professor Lênio Streck [em artigo, veja aqui], é completamente exótica. Ninguém utiliza isso aqui", acrescentou Dultra, afirmando que trata-se de uma "invencionice dos procuradores", "completamente alienígena, estranha à tradição do processo penal brasileiro, que não é uma tradição tão democrática, mas não chega a ponto de ser uma coisa totalmente esdrúxula como estão colocando."
 
A abdução das provas foi desenvolvida para uso do Direito por Brewer a partir do trabalho do pensador pragmático norte-americano Charles Peirce, um clássico da filosofia da linguagem. O problema é que Brewer teria feito uma interpretação demasiadamente heterodoxa de Peirce.
 
Uma metáfora, sugerida por Dultra, ajuda a entender o conceito de abdução: imagine que um sujeito está em frente a um relógio de corda e não pode abri-lo. Então ele imagina qual deva ser o mecanismo que faz aquele relógio funcionar. A hipótese que ele cria pode inclusive fazer o relógio realmente funcionar, mas ele nunca vai saber se essa hipótese equivale ao mecanismo do relógio, de forma completa e precisa, já que ele não abriu o relógio para ver. 
 
"O que o Scott Brewer está fazendo é dizer que a simples abdução garante que aquela hipótese criada, que de repente é uma hipótese forte, é suficiente para você condenar o sujeito. É um uso completamente esdrúxulo da teoria da abdução do Charles Peirce. Na verdade, Scott Brewer está se utilizando de um conceito completamente marginal da filosofia da linguagem como um instrumento para legitimar suas ideias, que estão vinculadas a uma compreensão muito mais religiosa do mundo do que qualquer outra coisa", apontou Dultra.
 
Para o professor, "a teoria tem problemas na origem", pois Brewer deu outro sentido ao trabalho de Peirce ao dizer que o conceito de abdução não só formula hipóteses, "como formula hipóteses válidas e, por isso, pode servir como elemento de produção da verdade." 
 
"Não é bem isso que Peirce diz. Aliás, o Peirce diz o contrário. Ele fala: olha só, eu faço qualquer hipótese com essa linha de raciocínio. Posso ter 10 hipóteses boas para explicar um fato, e nenhuma delas necessariamente ser a verdadeira. Scott Brewer usou isso para dizer que é possível transformar imaginação em fato consumado e Dallagnol reproduz isso aqui, no processo penal, de forma muito temerária."
 
Ao replicar a tese no Brasil, Dallagnol ainda ignorou o contexto do caso triplex, no qual o Ministério Público admite não ter provas da participação de Lula nas acusações a ele imputadas. Em contrapartida, a defesa do ex-presidente levou aos autos indícios de que delatores da OAS mentem sobre o apartamento no Guarujá ser de Lula, de olho nos benefícios da delação. 
 
De acordo com Dultra, ao contrário de Dallagnol, Brewer não desconsidera que elementos que refutem provas criadas pela abdução devam ser considerados. "O problema não é Scott Brewer necessariamente. Ele tem os problemas filosóficos dele lá. O que nos importa é como o Dallagnol usa isso para justificar a falta de trabalho na produção de provas concretas. Da falta de trabalho ou da inexistência pura e simples de provas que sejam suficientes para a condenação de Lula", comentou.
 
O professor da UFF ainda fez um paralelo com a Ação Penal 470, mais conhecida como Mensalão, ao recordar que, ali, ministros do Supremo Tribunal Federal também admitiram a importação de uma tese - a do domínio do fato, da Alemanha - cuja aplicação no Brasil foi criticada por seu próprio criador, Claus Roxin.
 
PORQUE ESTADOS UNIDOS
 
Para Dultra, a Lava Jato não recorre aos Estados Unidos à toa. 
 
"Lá os 'prosecutors' [procuradores] detêm autonomia para negociar pena, culpa, numa lógica de transação que retira o caráter público da ação penal, que é o que caracteriza o processo penal brasileiro. O processo penal dos Estados Unidos tem uma característica completamente adversa da nossa. Nos últimos 20 anos começamos a importar, aos pouquinhos, uma legislação que admite a negociação da culpa no processo. Já temos um corpo legislativo exógeno à lógica do processo penal brasileiro, que aponta para sua privatização, para que o Ministério Público escolha a seu bel-prazer, sem necessidade de justificar ao público, as negociações que ele quer fazer. Estamos vivendo tempos sombrios", refletiu.
 
Segundo Dultra, os Estados Unidos têm uma espécie de "corrente doutrinária no Direito" muito forte quando o assunto é o chamado crime de colarinho branco. 
 
"Eles foram conformados por novas abordagens do processo penal que dizem, em resumo, que crimes contra o sistema financeiro são de difícil comprovação. Então, para manter os caras presos, é preciso dar uma rebolada e criar alguma coisa. O Moro está dentro dessa perspectiva. Eles vão para os Estados Unidos porque lá tem essa corrente doutrinária no Direito que é forte, de criminalização dos crimes de colarinho branco porque é politicamente interessante. Assim você neutraliza concorrentes políticos. Quando você tem a máquina na mão, você faz isso com muita facilidade. A diferença é que o PT tinha a máquina na mão e foi criminalizado."
 
O partido, segundo avaliou o cientista político, "não soube dominar as instituições repressivas no Brasil no sentido positivo, republicano, de fazê-las funcionar de acordo com a Constituição. Outras forças - que dizem respeito não só a questões políticas e econômicas, mas também ideológicas - passaram a ditar o que o sistema repressivo deveria fazer. E daí foi escolhida a necessidade de repressão às esquerdas."
 
"O que Cristiano Zanin [advogado de Lula] fala sobre 'lawfare' - a guerra através do Direito - é um conceito muito mais recente do que o conceito clássico da teoria do Direito do século XX, sobre justiça política. No Brasil, isso sempre foi utilizado para controlar as classes subalternas. Agora está sendo usado para neutralizar a esquerda", concluiu.

As mudanças recentes no refino brasileiro: uma bomba perto de explodir

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As mudanças recentes no refino brasileiro: uma bomba perto de explodir
por Cloviomar Cararine Pereira
Desde o início do governo Temer uma das prioridades da sua agenda econômica tem sido a forte abertura do setor petróleo. Para isso organizou-se, por um lado, uma célere reconstrução da (des)regulação do setor e, por outro, um programa agressivo de venda de ativos da Petrobrás na tentativa de atrair capital privado para o setor. Ou seja, os desinvestimentos da Petrobrás tem sido apoiados pela alteração da legislação vigente até 2016 com o objetivo de facilitar a entrada de novos atores no setor de óleo e gás.
No caso do setor de refino esse cenário não tem sido diferente. Em 08 de junho de 2017 o Conselho Nacional de Política Energética, a pedido do Ministério de Minas e Energia (MME), aprovou novas políticas para a reestruturação do mercado de refino e derivados de petróleo no Brasil. O principal objetivo é propor ações e medidas voltadas para a promoção e intensificação da livre iniciativa em uma “nova configuração do mercado” brasileiro de combustíveis.
Foi formado um grupo de trabalho composto, para além do MME, pela  Agência Nacional de Petróleo (ANP) e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Esta iniciativa, chamada de “Combustível Brasil” parte do princípio da mudança de posição estratégica da Petrobrás, divulgado no seu Plano de Negócios e Gestão (PNG 2017/2021), que tem três pilares:
(1) a promoção de uma nova política de preços e a maximização de margens na cadeia de valor – paridade com os preços internacionais de derivados;
(2) a não garantia integral do abastecimento do mercado brasileiro, por entender que, em sua lógica de negócios, há a previsão do ingresso de mais agentes para o atendimento total da demanda; e
(3) o desenvolvimento de parcerias no downstream, possibilitando a introdução de outros atores no refino e na logística.
Essa mudança regulatória coincidiu com um amplo conjunto de notícias sobre a inclusão das refinarias no plano de desinvestimentos da Petrobrás. De acordo com a matéria de “O Globo” de maio de 2017, citando uma frase do presidente da companhia Pedro Parente, afirma-se que a Petrobrás tem interesse em realizar “parcerias” com o setor privado e/ou estrangeiro: “(...) acreditamos que não é bom para a empresas nem para o país concentrar 100% do refino na mão de uma única empresa”.
Em outras palavras, no caso do refino, observa-se novamente esse movimento duplo e articulado de alteração regulatória e aceleração da venda de ativos. Nesse sentido, além do discurso de Pedro Parente, a Petrobrás já adotou medidas que materializam essa aceleração:
  1. Procura por novos parceiros em setores que ainda tem o “monopólio” e/ou desinteresse em explorar o pré-sal, incentivando a formação de consórcios com outras empresas;
  2. Redução dos custos com pessoal e outros, para facilitar o processo de venda das unidades, em especial das refinarias, tornando-as mais enxutas;
  3. Mudança na política de preços, observando os mercados internacionais – dando garantias que vigoraram regras de mercados na determinação dos preços e reajustes mensais;
  4. Acesso à infraestrutura de forma a garantir escoamento dos produtos – Entende que, dada a condição atual de desenvolvimento do setor de abastecimento de combustível brasileiro, “é necessário, para atração de investimentos, que o proprietário de refinaria também disponha da infraestrutura primária para recebimento de petróleo e para escoamento de derivados, sem a qual, torna-se arriscada, se não inviável, a operação da refinaria”, segundo o documento do MME, Combustível Brasil;
  5. Preocupação no curto prazo, tentando reduzir sua dívida via venda de parte da empresa, reduzindo investimentos e custos, sem preocupação com o futuro. No caso das refinarias, há neste momento da economia brasileira queda no consumo de derivados, mas isso não ficará assim para sempre. Segundo o EPE há a possibilidade de crescimento na demanda de derivados no Brasil de, 2,3 milhões de b/d em 2016 para 3,1 milhões em 2030, ou seja, crescimento de 35% nos próximos 15 anos;
Além dos interesses estrangeiros, em janeiro deste ano, por exemplo, circularam informações sobre a possibilidade da empresa Total adquirir participações do refino nacional, essa política ainda coaduna com a pressão das importadoras de combustíveis que visam ingressar no mercado nacional. A redução da atuação da Petrobrás no refino abre um espaço para que as importadoras de combustíveis possam comprar combustíveis e abastecer o mercado nacional substituindo o papel da Petrobrás.
A substituição do atendimento ao mercado nacional pela abertura ao capital internacional como prioridade enfraquece a Petrobrás como empresa integrada e diminui a soberania nacional na gestão da política de minas e energia. Em um momento estratégico para a emergência do Brasil como um player mais relevante no mercado de óleo e gás o governo em curso parece sucumbir, uma vez mais, à condição de sócio-menor da geopolítica e da geoeconomia energética internacionais.
Não bastasse isso, os trabalhadores das refinarias alertam para um preocupante efeito desta política de redução de investimentos, do número de trabalhadores e menores custos com manutenção. Todas as refinarias estão localizadas nas proximidades dos principais centros urbanos do país e passam a apresentar sérios riscos ambientais e, até mesmo explosivo, tornando-as uma verdadeira “bomba relógio”
Cloviomar Cararine Pereira - Economista, técnico do DIEESE na subseção da FUP (Federação Única dos Petroleiros) e integrante do Grupo de Estudos Estratégicos e Propostas (GEEP/FUP). E-mail: cloviomar@dieese.org.br.
Agradeço aos comentários de outros integrantes do GEEP, Rodrigo Leão e William Nozaki.
 

Modernizar? Reforma só reciclou fórmulas de 200 anos atrás, diz procurador do Trabalho

http://jornalggn.com.br/noticia/modernizar-reforma-so-reciclou-formulas-de-200-anos-atras-diz-procurador-do-trabalho


Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - O  procurador-geral do Trabalho Ronaldo Fleury afirmou em entrevista divulgada pela Folha, nesta sexta (14), que a reforma trabalhista do governo Temer não modernizou a legislação vigente e tampouco foi feita para criar mais empregos. "Não. O que está se criando são estruturas legais, fórmulas de trabalho que existiam 200 anos atrás, como a própria jornada intermitente", disparou.
 
Segundo Fleury, "todas as propostas ali estão redigidas para beneficiar o mau empregador, sempre deixando margem para uma precarização das relações de trabalho."
 
Ao comentar a questão da jornada intermitente, o procurador disse que a reforma está institucionalizando fraudes trabalhistas. 
 
Segundo o especialista, desde a década de 1990 é possível contratar um funcionário por uma jornada que o empregador julgar mais adequada à produtividade. "Poderia ser contratado a um tempo parcial. Em vez de contratar por 44 horas, eu vou contratar a pessoa por 5 horas por semana."
 
Mas, agora, com a reforma, o empregador pode manter o funcionário pelo tempo que quiser, e só pagar pelas horas que ele achar que algo foi produzido.
 
"Se você chegar ao jornal ao meio-dia e só tiver uma pauta às 17h e as 18h você entregar a reportagem, você vai ganhar só de 17h às 18h, mesmo tendo ficado das 12h às 17h à disposição da empresa", exemplificou.
 
Na visão do procurador-geral, também é irreal o argumento de que a reforma é boa porque vai reduzir o número de ações trabalhistas.
 
Para ele, vai cair o volume de ações porque o trabalhador prejudicado pensará duas vezes antes de ir à Justiça. Isso porque, agora, 2/3 das custas da ação deverá ser custeada pelo trabalhador. Antes, quem pagava o total das custas era a empresa.
 
Atualmente, 50% das ações trabalhistas são por causa de verba rescisória. "A empresa manda embora e não paga porque vale a pena não pagar, econominicamente", comentou. Com a reforma, a expectativa é de que esse índice aumente.
 
Ainda na visão de Fleury, o que deveria reduzir a judicialização não é uma reforma trabalhista não discutida com a sociedade e que só favorece as empresas, mas o aumenta da fiscalização do trabalho, para evitar o descumprimento da lei. Segundo Fleury, o défict é de um terço dos fiscais.
 
O procurador posicionou-se contra a reforma da maneira como foi feita e disse que estuda com a Procuradoria Geral da República entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade.

Banco Central: atividade econômica caiu 0,51% em maio

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Foto: Marcos Santos/USP Imagens
 
Jornal GGN - Divulgado nesta sexta-feira (14), o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado mostra uma queda de 0,51% na atividade econômica em maio na comparação com abril. 
 
Na comparação com o mesmo mês do ano passado, houve aumento de 1,4%, na série sem ajuste e de 0,04% com ajuste. Nos 12 meses encerrados em maio, o recuo foi de 2,23%, e, no ano, de 0,05%, nos dados sem ajuste.
 
O IBC-Br avalia a atividade da economia com informações da indústria, comércio e serviços e volume de impostos, e ajuda o Banco Central a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic. 
 
O resultado de maio frustrou analistas do mercado, que esperavam um crescimento entre 0,3% e 0,5% na atividade econômica. A queda vem depois de alta de 0,15% no mês anterior. Em março, o índice recuou 0,46% após subir 1,35% em fevereiro, nos dados com ajuste sazonal.