terça-feira, 26 de maio de 2015

Uma vontade basta

Por Janio de Freitas
 
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Previsto para hoje e tido como início do processo de votação da reforma política, seja o que for que se passe na Câmara será o ponto culminante, por ora, do período mais desrespeitoso da maioria dos deputados com o país nos anos sem ditadura.
O que está para ser votado são escolhas tão importantes como o sistema eleitoral para compor a própria Câmara. De onde e como deve vir o dinheiro para financiar as campanhas eleitorais. A validade ou extinção das coligações de partidos. A duração do mandato de senador. O número de eleitores necessários para apresentação de um projeto de iniciativa popular, e ainda mais. Questões todas muito importantes para melhoria ou maior degradação da política e da democracia por aqui.
Foi feito um relatório a ser votado, como resultado de mais de três meses de discussões em uma comissão especial. Algumas conclusões não coincidiram com o desejo pessoal do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O relator Marcelo Castro fez alterações obedientes, mas sobrou alguma coisa inalterada.
Eduardo Cunha não admitiu que a comissão votasse o relatório, levando-a a adiar a decisão. Já que o relator se recusava aos gestos finais de servidão, Eduardo Cunha fez saber que iria substituí-lo. Logo, porém, optou por outra exorbitância: levaria o projeto para votação direta do plenário, com a já conhecida manipulação de sua tropa, desprezando o relatório e a opção final da comissão sobre os temas nela discutidos.
Nada do que tenha sido negociado ontem, sobre o encaminhamento a prevalecer, merece confiança até hoje. A vontade de Eduardo Cunha, já se viu bastante, não tem admitido concessões mais do que aparentes.
O PT, boquiaberto, tem dois ou três deputados em luta contra o presidente da Câmara, e o restante com participação, no máximo, pela distante periferia. O PSDB, com indigestão de impeachment, não se mexe, mas, como em expectativas anteriores, dirige a Eduardo Cunha acenos de simpatia significativa. A divergência começou entre peemedebistas, e peemedebistas vão fazer o número para decidi-la. Nele, Eduardo Cunha não opina: manda na maioria. Como se dá com quase todas as bancadas pequenas.
E pronto. Temos um instantâneo da republiqueta que, desse modo, define a cara de sua democracia.

Ajuste fiscal e expansão monetária

http://jornalggn.com.br/noticia/ajuste-fiscal-e-expansao-monetaria


Por André Araújo
O programa de ajuste fiscal significa equilibrar as finanças da União que está gastando mais do que arrecada. Nada contra. É racional, há imensos desperdicios na máquina administrativa, há investimentos mal projetados e executados, há programas sociais com fraude e descontrole, a folha de salários tem distorções, milhares acima do teto, triplas aposentadorias, tudo mundo sabe mas finge que não vê. O ajuste fiscal deve até ser aumentado para cortar DESPERDÍCIOS NO GASTO PÚBLICO.
Esse programa NÃO É VINCULADO a crescimento ou estagnação. O programa de ajuste das finanças da União será MELHOR COM CRESCIMENTO, mais manejável e politicamente mais palatável, ao fim mais eficiente.
O programa de ajuste fiscal tem seus próprios méritos e não tem ligação com um programa de arrocho monetário, que dificulta o ajuste porque eleva o custo da dívida pública e diminui a arrecadação.
De que área da ciência econmica que se deduziu que um programa de ajuste fiscal está ligado ao travamento da economia? Não há esse tese demonstrada. É possivel fazer o ajuste fiscal com EXPANSÃO MONETÁRIA.
O diagnóstico em que se baseia a escalada de juros do COPOM está errado. Não há excesso de demanda na economia que tem LARGA CAPACIDADE OCIOSA, em todos os setores, especialmente na indústria, que é a locomotiva do crescimento e onde se localizam os melhores empregos, a tecnologia, a possibilidade de ascensão social.
Se há CAPACIDADE OCIOSA, hoje acima de 35% em um turno, porque comprimir ainda mais a demanda ? Qual o objetivo? Se há capacidade ociosa, que beneficio haverá para o País em ampliá-la mais ainda? Qual a lógica?
Só há inflação por excesso de demanda quando a oferta é INATENDÍVEL por falta de capacidade de produção.
É o que diz a teoria clássica. Demanda acima da capacidade igual a inflação. Nâo há esse quadro hoje.
Há capacidade ociosa em automoveis, caminhões, chocolates, roupas, motos, bicicletas, televisores, geladeiras, massas alimentícias, há folga na industria que está DEMITINDO AOS MILHARES POR SEMANA, depois de férias coletivas, de suspensão do contrato, agora se caminha para demissão definitiva em quase todos os setores industriais.  Onde está a demanda que causa inflação? De onde vem esse diagnostico tão equivocado?
A inflação de 2015 deriva de preços administrados e não de preços livres de mercado. Brecar a demanda mais ainda não vai fazer a inflação recuar, os preços que a fizeram subir não vão cair nem com a Selic a 50%.
HÁ ERRO DE DIAGNÓSTICO NO BANCO CENTRAL que está elevando os juros para satisfazer o mercado financeiro.
Uma expansão monetária moderada e espaçada no tempo não causará aumento de inflação através de programas pró-crescimento. Como exemplo apenas:
1.FINANCIAMENTO DA FOLHA DE SALÁRIOS PARA PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS : Financiar três meses de folha de salário dará ótimo volume de capital de giro para as empresas, exigindo-se garantia de manutenção do emprego por um ano. Pagamento do financiamento em 24 meses a partir do 2º ano. Uma empresa que fature 60 milhões de reais por ano, portanto 5 milhões por mês tem uma folha em torno de R$1 milhão/mês (20% do faturamento), essa linha dará 3 milhões de capital de giro a juros da Selic. Um volume de R$50 bilhões dará conta de todas as empresas pequenas e médias brasileiras.
2.BANCO SEBRAE - Financiamento até R$ 100 mil para micro empresas, utilizando o Sebrae com um balcão na Caixa Econômica Federal. Garantia de aval pessoal. Com R$20 bilhões se financiam 100 mil micro empresas se todas usarem o limite de 100 mil.
3.PROGRAMA DE EMERGÊNCIA DO TRABALHADOR - Ideia inspirada no Presidente Roosevelt para sair da Depressão de 1929 - Prefeituras e Estados empregam por dois anos trabalhadores por um salário de 1.500 reais, um programa público pago pela União, sem recolhimento de INSS ou qualquer outro encargo trabalhista, para serviços públicos simples que não exigem projetos novos, tais como consertar escolas, limpar parques, praças e jardins, plantar árvores, limpar córregos, dá para empregar 5.000.000 por recrutamento dando preferência aos que tem filhos, a razão de 25 por mil habitantes. Um programa de dois anos custaria R$180 bilhões. O estimulo à economia seria colossal.
4.PROGRAMA NACIONAL DE SANEAMENTO - De todos os tipos de obras de infra-estrutura, a mais desprezada e necessária é a de abastecimento de água e tratamento de esgotos. É o BÁSICO DE UM PAÍS DESENVOLVIDO.
Dá-se mais atenção a aeroportos e estradas do que a água e esgotos, obras que não tem glamour. METADE das casas brasileiras não tem esgoto, o abastecimento de água é sofrível, as praias estão contaminadas, o rios poluídos.
R$100 bilhões é pouco mas dá para fazer o mais urgente, são obras de grande emprego de mão obra de engenharia e de operários com pouca qualificação. Não adianta promover o programa MINHA CASA MINHA VIDA sem saneamento básico antecedente, fazer depois custa muito mais caro.
Estes quatro programas custarão R$350 bilhões para DOIS ANOS, menos do que o Brasil gasta em juros da dívida pública federal em UM ANO. Com desembolso espaçado o impacto inflacionário é mínimo.
Esses programas vão relançar a economia em rota de crescimento, estimular o ambiente econômico, aumentar muito a arrecadação e tirar o país da recessão.
FINANCIAMENTO : Os dois programas de financiamento de empresas não são dispêndios fiscais e sim crédito, portanto voltam para as instituições financiadoras.
O programa de sanemaneto deve ser financiado pela CEF e pelo BNDES, há recursos para isso nos dois bancos, lembrando que os desembolsos não são imediatos mas sim em dois anos e como geram renda os recursos voltam.
O PROGRAMA DE EMERGÊNCIA DO TRABALHO necessita um financiamento especial, que pode ser a CPMF de 0,3% por dois anos. Dói mas não machuca, é um preço barato para tirar o país da estagnação e beneficiando o crescimento. O resultado líquido neutraliza o gasto para as empresas.

POLÍTICA ECONÔMICA é escolher prioridades. Não dá para fazer tudo ao mesmo tempo. A PRIORIDADE DO BRASIL é dar emprego e caminhar para o crescimento, não é a meta de inflação de 4,5% mas um programa desse tempo não tem força para fazer subir a inflação porque no espaçamento não se cria explosão inflacionária, 350 bilhões de reais em dois anos dá R$15 bihões por mês, que é menos do que 0,5% do PIB mensal.
O arrocho monetário vem do erro de diagnóstico FAZER TUDO PARA NÃO PERDER O GRAU DE INVESTIMENTO.
O Brasil vivia, comia e crescia e fez isso por muitas décadas SEM TER GRAU DE INVESTIMENTO. E depois que teve grau de investimento não explodiram investimentos PRODUTIVOS no Brasil. O "grau de investimento" interessa mais do que tudo a investidores especulativos, nem é tão importante para as grandes corporações industriais que vieram ao Brasil, o grosso delas, quando o País tinha alta inflação e finanças públicas muito mais complicadas do que hoje.
A Shell, a Exxon, a Bunge, a Ford, o City Bank estão no Brasil há mais de CEM ANOS, não dependeram de "grau de investimento" para vir para cá, o Brasil é um grande e fundamental mercado para todas grandes empresas do planeta e é isso que as atrai e não o "grau de investimento" da Moody´s, agências hoje completamente desmoralizadas e cada vez menos usadas como "guia" para investir, todo mundo sabe disso menos nossos economistas do BC.
O DIAGNÓSTICO que lastreia a polÍtica de escalada de juros ESTÁ FUNDAMENTALMENTE ERRADA e serve exclusivamente aos interesses do mercado financeiro. Não é um programa para o Brasil.

Reforma política


Chico Alencar compartilhou a foto de Liderança Do Psol.
4 h · 
Como denunciamos aqui, ontem (segunda), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, jogou no lixo todo o trabalho realizado pela Comissão Especial da Reforma Política ao cancelar a última reunião, em que seria avaliado o relatório final.
Infelizmente, sem debate na sociedade e desconsiderando o pouco debate realizado aqui na Casa, a votação começará hoje, às 18h, em Plenário.
Acompanhe o debate e os desdobramentos pelas nossas redes.

A morte de um conto de fadas

O artigo é de 2012, mas para o Brasil vale para hoje.

http://www.gazetadopovo.com.br/economia/colunistas/paul-krugman/a-morte-de-um-conto-de-fadas-1u6bjkpkci3i01foeausg6fda

PAUL KRUGMAN» VER MAIS COLUNISTAS


Candidato à Presidência da França François Hollande: vagamente contra austeridade fiscal
PAUL KRUGMAN

A morte de um conto de fadas

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Texto publicado na edição impressa de 30 de abril de 2012
Neste mês morreu a fada da confiança.
Durante os últimos dois anos, a maioria dos criadores de políticas da Europa e muitos políticos e comentadores na América têm servido a uma doutrina econômica destrutiva. De acordo com esta doutrina, os governos deveriam responder a uma economia em severa depressão, não do modo como os manuais dizem que deveriam – gastando mais para contrabalancear a queda da demanda privada –, mas com austeridade fiscal, cortando as despesas como parte dos esforços para equilibrar o orçamento.
Os críticos avisaram desde o começo que a austeridade diante da depressão só faria com que a depressão piorasse. Mas os “austeros” insistiram que o reverso aconteceria. Por quê? Pura confiança! “Políticas que inspirem confiança irão ajudar e não prejudicar a recuperação econômica”, declarou Jean-Claude Trichet, o ex-presidente do Banco Central Europeu – uma afirmação que encontrou eco nos republicanos do Congresso daqui. Ou, como eu disse na época, a ideia era que a fada da confiança iria chegar e recompensar os criadores de políticas por sua virtude fiscal.
A boa notícia é que muitas pessoas influentes estão finalmente admitindo que a fada da confiança era um mito. A má notícia é que, apesar dessa confissão, parece haver pouca perspectiva de uma mudança de rumos a curto prazo, seja na Europa ou aqui na América, onde nós nunca abraçamos plenamente a doutrina, mas, de qualquer modo, temos uma austeridade vigente de fato, na forma de enormes cortes de despesas e empregos a nível local e estadual.
Agora, sobre a doutrina: os apelos às maravilhas da confiança são algo que Herbert Hoover teria achado completamente familiar – e fé na fada da confiança funcionou tão bem na Europa moderna quanto na América da época Hoover. Em toda a periferia europeia, da Espanha à Letônia, as políticas de austeridade produziram crises como as da Depressão e um grau de desemprego como o da Depressão; a fada da confiança não está em lugar nenhum, nem mesmo na Inglaterra, cuja adoção da austeridade há dois anos foi recebida com altas hosanas pelas elites políticas de ambos os lados do Atlântico.
Nada disso deveria ser notícia, já que o fracasso de políticas de austeridade para cumprir suas promessas tem há muito sido óbvio. Os líderes europeus, porém, passaram anos em negação, insistindo que suas políticas começariam a funcionar a qualquer momento e celebrando supostos triunfos com a mais ínfima evidência desse funcionamento. Notavelmente, o longo sofrimento dos irlandeses (literalmente) foi recebido como uma história de sucesso, não uma, mas duas vezes, no começo de 2010 e outra vez no outono de 2011. Ambas as vezes descobriu-se que a suposta história de sucesso era uma miragem; três anos após adotar o programa de austeridade, a Irlanda ainda sequer demonstrou qualquer sinal real de recuperação de uma crise que aumentou a taxa de desemprego para quase 15%.
Economia deprimida
No entanto, algo mudou nas últimas semanas. Vários eventos – o colapso do governo holandês por conta de medidas de austeridade propostas, a forte demonstração de uma vaga postura anti-austeridade por parte de François Hollande no primeiro turno das eleições presidenciais da França e um relato econômico demonstrando que a Inglaterra está com uma crise pior agora do que nos anos 1930 – parecem ter finalmente trespassado a muralha da negação. De repente, todo mundo está admitindo que a austeridade não está funcionando.
A questão agora é o que eles vão fazer a respeito. E a resposta eu temo que seja: não muita coisa.
Pois, embora os austeros tenham desistido da esperança, eles ainda não desistiram do medo – isto é, da alegação de que, se não cortarmos os gastos, mesmo numa economia em depressão, vamos ficar iguais à Grécia, com custos de empréstimo estratosféricos.
Agora, alegações de que apenas a austeridade pode pacificar os mercados de obrigações têm se provado tão equivocadas quanto as alegações de que a fada da confiança traria prosperidade. Quase três anos se passaram desde que o Wall Street Journal cansou de dar avisos de que o ataque dos “vigilantes das obrigações” sobre o déficit dos EUA havia começado; não apenas os custos de empréstimo permaneceram baixos, como eles, na verdade, ainda caíram pela metade. O Japão recebeu avisos terríveis sobre seu déficit durante mais de uma década; e, se eles fizerem um empréstimo a longo prazo esta semana, terão uma taxa de juros de menos de 1%.
E analistas sérios agora defendem que a austeridade fiscal numa economia deprimida é algo provavelmente fadado à derrota: ao encolher a economia e prejudicar a renda a longo prazo, a austeridade provavelmente fará a perspectiva da dívida piorar em vez de melhorar.
Mas, embora a fada da confiança pareça estar completa e verdadeiramente enterrada, as histórias assustadoras sobre o déficit conti­nuam populares. De fato, defensores das políticas britânicas descartam qualquer possibilidade de se repensar essas políticas, apesar de seu evidente fracasso, alegando que qualquer relaxamento da austeridade faria com que o custo dos empréstimos subisse.
Vivemos agora, então, num mundo de políticas econômicas zumbi – políticas que deveriam ter sido mortas pelas provas de que todas as suas premissas estão equivocadas, mas que continuam se arrastando ainda assim. E ninguém tem ideia de quando esse reino de terror terminará.
Tradução: Adriano Scandolara.

segunda-feira, 25 de maio de 2015

O complexo processo de ajuste fiscal

http://jornalggn.com.br/blog/rodrigo-medeiros/o-complexo-processo-de-ajuste-fiscal


Por Rodrigo Medeiros
A importante discussão vigente sobre o ajuste fiscal em curso no Brasil tem ocorrido publicamente de forma razoavelmente qualificada. Não se trata de um processo isento de controvérsias e contradições, pois ainda não superamos o subdesenvolvimento e as históricas desigualdades socioeconômicas (clique aqui). Portanto, as divergências intelectuais situam-se para além do tom do ajuste planejado. Vejamos brevemente alguns pontos do debate.
Grandes déficits fiscais e em conta corrente do balanço de pagamentos sinalizam a necessidade, em algum momento, de ajustes para um país. As variáveis desses ajustes podem se processar pelas vias do câmbio e/ou da retomada do crescimento econômico (investimentos). Há também quem defenda a redução de gastos públicos em um contexto de retração econômica, algo que Paul Krugman ironicamente chamou de “a fada da confiança” (clique aqui). Afinal, quem irá efetivamente investir em um contexto de retração ou recessão econômica?
A composição do ajuste é capaz de fazer uma grande diferença. Em um relatório intitulado "Por que menos desigualdade beneficia a todos", a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) destaca que "a diferença entre ricos e pobres nunca esteve tão alta". A disparidade aumentou durante a crise em países como a Espanha, entre outras razões, pelos ajustes fiscais, pelo aumento dos impostos e pelos cortes de benefícios sociais (clique aqui). Para a OCDE, a desigualdade crescente inibe o crescimento e ela já retirou 4,7 pontos percentuais do PIB entre 1990 e 2010 nos países que compõem o grupo. Ademais, alguns estudos constatam a presença de um novo tipo de trabalhador: "o precariado" (clique aqui). O Brasil seria um campo fértil para a proliferação do precariado desde os anos 1980.
Hoje existem muitas políticas capazes de aumentar o crescimento e a equidade, como maior acesso à educação. A tributação progressiva e transparente, por exemplo, também se mostra útil. Com uma maior propensão marginal ao ato de poupar, essa virtude individual dos mais abastados pode se transformar em “tirania” nos tempos de recessão ou depressão econômica para uma coletividade. Como disse Minsky, "o maior defeito da economia capitalista é ser instável. Isso não se deve a choques externos ou à ignorância dos policymakers, mas sim a processos inerentes a ela (..) isso pode ser evitado ou pelo menos minimizado por meio de instituições e políticas apropriadas" (clique aqui).  
A economia brasileira se desindustrializou prematuramente nos últimos anos, algo que já afeta o seu crescimento potencial, e a grande parte dos postos formais de trabalho foi gerada em setores de baixa produtividade. Segundo o estudo de Andre de Queiroz Brunelli: “Apesar de o crescimento populacional da classe média ser consideravelmente maior do que o da classe mais rica, o gasto total e sua fração em serviços da classe mais rica foi suficientemente grande de modo que esta classe responde mais do que a classe média pelo crescimento dos gasto total das famílias com serviços (...) as pressões de demanda serão derivadas especialmente de serviços pessoais e transportes uma vez que o consumo destes agrupamentos do IPCA concilia tanto uma alta fração do consumo total de serviços quanto alta sensibilidade a aumentos de renda das famílias brasileiras” (clique aqui).
Conforme aponta o estudo, a continuidade do processo de inclusão social entre nós tenderá a manter a inflação sob constante pressão, a menos que seja contrabalançada por ganhos de produtividade em setores comercializáveis capazes de reduzir outros preços na economia brasileira. Essas questões não se limitam ao campo do economicismo. Precisamos de estadistas, do bom debate de ideias, do aperfeiçoamento institucional e não gastar mais tanto tempo debatendo as mesquinharias de uma polarização político-partidária que não foi capaz de nos levar além da difícil situação que hoje nos encontramos. 
Rodrigo Medeiros é professor do Ifes (Instituto Federal do Espírito Santo) 

domingo, 24 de maio de 2015

O ‘mico’ da ‘coluna Aécio’

http://observatoriodaimprensa.com.br/radio/o-mico-da-coluna-aecio/


Por Luciano Martins Costa em 22/05/2015 | 9 comentários
Comentário para o programa radiofônico do Observatório, 22/5/2015

Ouça aqui

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Folha de S. Paulo anuncia em nota na sua primeira página, na edição de sexta-feira (22/5): “Grupos anti-Dilma dizem que PSDB e Aécio são traidores”. O Estado de S. Paulo, em reportagem interna sobre o mesmo tema, informa: “Grupos se dizem traídos por tucanos”.
A imagem que ilustra o texto do Estado mostra doze – isso, exatamente uma dúzia – de manifestantes que caminham pela Rodovia Anhanguera, com destino a Brasília, onde pretendem fazer sua pregação em favor do impeachment da presidente da República. Quando saíram de São Paulo, no fim de abril, os integrantes da marcha foram estimulados por líderes do PSDB, que imaginavam uma espécie de “coluna Prestes” invertida, a recolher, pelo caminho, milhares de cidadãos descontentes com o governo, numa chegada triunfal à rampa do Planalto. Mas, como no poema de Hesíodo, as relações entre os homens e os deuses devem se submeter ao crivo da verdade, e esta nem sempre se manifesta como desejam os humanos.
Entre o fim de abril e esta última semana de maio, a expectativa do grupo de manifestantes, estimulada por discursos inflamados do senador que perdeu a eleição presidencial em 2014, não foi justificada pelos fatos. O descompasso entre os trabalhos políticos e os dias de marcha acaba por produzir a ruptura entre os doze aloprados que imaginam reverter a decisão das urnas e os oportunistas que os apadrinharam.
Por sugestão do jurista Miguel Reale Jr., convocado a emitir parecer sobre a proposta do impeachment, os líderes do PSDB acharam melhor ingressar com processo contra a presidente Dilma Rouseff na Justiça comum, talvez confiantes na ação dos julgadores que o poeta grego chama de “comedores de presentes”. Mas o Judiciário, já embaraçado com a interferência do Congresso em suas atribuições, não dá sinais de que irá acolher tal petição.
Representantes dos grupos que pedem a interrupção do mandato da presidente da República teriam ouvido na semana passada, na capital federal, promessas de parlamentares do PSDB e de outros partidos de oposição de que entrariam com o pedido formal de impeachment assim que os marchadores alcançassem a Praça dos Três Poderes. Desde quarta-feira (20/5), a uma semana da chegada da marcha a Brasília, prevista para o dia 27, a página do Movimento Brasil Livre, um dos grupos que organizam o protesto, exibe um quadro dizendo que o senador Aécio Neves traiu a causa (ver aqui).
Ignorância política
Segundo o Estado de S.Paulo, líderes do PSDB avaliam, reservadamente, rever a estratégia de apoiar explicitamente a marcha, quebrando a promessa de dar um caráter apoteótico à sua chegada a Brasília.
O ex-deputado federal Francisco Graziano, assessor do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, disse à Folha de S. Paulo que entende a frustração dos que querem o impeachment, mas considera que “atacar Aécio, FHC ou o PSDB mostra ignorância política”. De repente, os tucanos descobrem que meteram a mão em cumbuca.
Restará aos protestadores, certamente, o apoio do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) e talvez a presença do deputado Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), cujas biografias não justificam os cuidados que precisam ter os líderes do PSDB.
O principal partido de oposição embarcou na aventura dos golpistas pela mão do senador Aécio Neves, que foi demovido do plano de impeachment pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na semana passada. Agora, precisa de um discurso consistente para evitar o constrangimento de se haver associado aos aloprados que seguem para Brasília.
Não se pode prever o que irá ocorrer na capital federal na quarta-feira (27/5), mas certamente não será a grande festa cívica que esperavam os organizadores do protesto. Nesse período, o núcleo principal das propostas de ajuste econômico já terá sido aprovado, ou uma nova agenda estará acertada entre o Executivo e o Congresso Nacional.
Analistas acreditados pela imprensa já registram uma redução das tensões entre os poderes, que vêm sendo estimuladas pela mídia desde a posse da presidente Dilma Rousseff em segundo mandato.
A decisão da presidente, de elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o lucro líquido dos bancos, tende a reconciliá-la com parte de seu eleitorado, pela simbologia da medida, combinada com a manutenção da carência de um mês para pagamento de abono salarial, que beneficia os trabalhadores.
Tudo de que os presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha e Renan Calheiros, não precisam, neste momento, é barulho de manifestantes. O “mico” do impeachment fica com o PSDB, que vai ter que explicar, daqui para a frente, se considera que eleição é para valer ou se, nas próximas disputas, caso venham a ser derrotados novamente, os tucanos irão outra vez mobilizar a “coluna Aécio”.

sábado, 23 de maio de 2015

A ameaça à liberdade de imprensa

http://jornalggn.com.br/noticia/a-ameaca-a-liberdade-de-imprensa

Doutrinariamente, a imprensa é vista como o instrumento de defesa da sociedade contra os esbirros do poder, seja ele o Executivo, outro poder institucional ou econômico.
Não se exija dos grupos de mídia a isenção. Desde os primórdios da democracia são grupos empresariais com interesses próprios, com posições políticas nítidas, explícitas ou sub-reptícias.
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Tome-se o caso brasileiro. É óbvio que os grupos de mídia têm lado. Denunciam o lado contrário e poupam os aliados.
Doutrinariamente, procuradores entendem que qualquer denúncia da imprensa deve virar uma representação. Mas só consideram imprensa o que sai na velha mídia. Doutrinariamente, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) criou um grupo para impedir o uso de ações judiciais para calar a mídia. Mas só consideram jornalismo a velha mídia.
Cria-se, então, um amplo território de impunidade para aqueles personagens que se aliam aos interesses da velha mídia. E aí entra o papel da nova mídia, blogs e sites, fazendo o contraponto e estendendo a fiscalização àqueles que são blindados pela velha mídia.
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No entanto, sem o respaldo do Judiciário, sem a estrutura econômica dos grupos de mídia, blogs e sites independentes têm sido sufocados por uma avalanche de ações visando calá-los. E grande parte delas sendo oriunda da mesma velha mídia. 
Quando a velha mídia se vale dessas armas contra adversários, não entra na mira do CNJ.
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Tome-se o meu caso.
Sou alvo de seis ações cíveis de jornalistas, cinco delas de jornalistas da Veja, duas de não jornalistas. Os dois não jornalistas são os notáveis Gilmar Mendes, Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e Eduardo Cunha, presidente da Câmara. Além deles, sofro uma ação de Ali Kamel, o todo poderoso diretor da Globo.
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O que pretendem me sufocando financeiramente com essas ações?
Desde que se tornou personagem do jogo político, a Gilmar tudo foi permitido.
Em meu blog já apontei conflitos de interesse – com ele julgando ações de escritórios de advocacia em que sua mulher trabalha e de grandes grupos que patrocinam eventos do IPD (Instituto Brasiliense de Direito Público).
Apontei o inusitado do IDP conseguir um contrato de R$ 10 milhões para palestras para o Tribunal de Justiça da Bahia no momento em que este se encontrava sob a mira do CNJ. E critiquei a maneira como se valeu do pedido de vista para desrespeitar o STF e seus colegas.
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De Eduardo Cunha, é possível uma biografia ampla, desde os tempos em que fazia dobradinha com Paulo César Faria, no governo Collor, passando por episódios polêmicos no governo Garotinho e no próprio governo Lula.
No governo Collor ele conseguiu o apoio da Globo abrindo espaço para os cabos da Globo Cabo e dispondo-se a adquirir equipamentos da NEC (controlada por Roberto Marinho). Agora, ganha blindagem prometendo impedir o avanço da regulação da mídia.
Sobre Kamel, relatei a maneira como avançou na guerra dos livros didáticos – um dos episódios mais controvertidos da mídia nos últimos anos, quando editoras se lançaram nesse mercado para ampliar seus negócios.
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Censurando os críticos, asfixiando-os economicamente, quem conterá os abusos de Gilmar, de Cunha e de Kamel?
Há uma ameaça concreta à liberdade de imprensa nessa enxurrada de ações.